Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ESPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TAC RSP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALM ENTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART.386, VII DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJDTACRIM 2 2/396). POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, AP LICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ADOS: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA CONT RA O CONJUGE. INSUFICIENCIA PROBATORIA. DISCUSSAO DE CASAL. ABSOL VICAO. SE A PROVA ERIGIDA NOS AUTOS NAO FOR SUFICIENTE PARA INFUN DIR A CERTEZA DA PRATICA DE UM ILICITO PENAL (VIOLENCIA DOMESTICA ) E, NA AUSENCIA DE OUTRO ELEMENTO PROBATORIO ROBUSTO A CONSUBSTA NCIA-LO, IMPERIOSA E A ABSOLVICAO, POSTO QU

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMI NAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 GOIAS/GO. ADEMAIS, NAO SE PODE IGNORAR O CONTEXTO EM QUE OS FATOS SE DERAM, OU SEJA, DURANTE UMA DISCUSSAO EM QUE A VITIMA EXIGIA QUE O ACUSADO DEIXASSE A RESIDENCIA EM QUE VIVIAM. PORTANTO, NA D UVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDEN CIAL, QUE DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVEND O-SE O ACUSADO PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTENDI

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 11.340/2006. SOBRE O ASSUNTO: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROG AS. FRAGILIDADE PROBATORIA. DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. AB SOLVICAO. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. A CONDENACAO D EVE SE FIRMAR EM PROVA CABAL OU IRREFUTAVEL, NAO PODENDO SE BASEA R EM INDICIOS OU MERAS CONJECTURAS, POR IMPLICAR A RESTRICAO AO D IREITO FUNDAMENTAL DO CIDADAO A LIBERDADE, S

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ART.386, VII DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJ DTACRIM 22/396). POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO IL ICITO, APLICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDI MENTO JURISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFET IVA PARTICIPACAO NO EVENTO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO RE O. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE"

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMI NAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SENAO ABSOLVE-LOS DAS IMPUTACOES FORMALIZADAS NA DENUNCIA, COM AP LICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, POIS OS ELEMENTOS COLIGIDO S AOS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES A COMPROVAR A PRATICA DELITIVA. S ABE-SE QUE A CONDENACAO NA ESFERA CRIMINAL EXIGE PROVAS SEGURAS, PORQUANTO SE A DUVIDA REMANESCE, A ABSOLVICAO TORNA-SE IMPERATIVA , SEGUNDO REGRA COGENTE DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, ANO 2000, P AGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A RE SPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TACR SP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALME NTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FU

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 RNO PROCESSUAL FRAGIL E INSUFICIENTE. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENT ENDIMENTO LEGAL, DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLIC AR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SO LIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE P