Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 EITO NR. PROTOCOLO : 78447-41.2017.8.09.0111 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LOURDES MARIA DAMASCENO PEREIRA ACUSADO : ADELIRIO CANDIDO DA SILVA ADV ACUS : 50519 GO - JEFFERSON DE SOUZA GALVAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/08/2018A S 14H 00MIN., A REALI

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ANICETO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E WILDERSON MARTINS, COM A FINALIDADE DE RESPONS ABILIZA-LOS PELO CRIME DE LESAO CORPORAL. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS REQUERERAM A ABSOLVICAO DO ACU SADO POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENA. RAZAO ASSISTE AS PA RTES. DE FATO, PARA OCORRER UMA CONDENACAO NO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 VIGORA A MAXIMA DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NESSE SENTID O, TEM DECIDIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EMENTA: AGRAVO REGIME NTAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PEN AL. CRIME DE HOMICIDIO. DECISAO DE PRONUNCIA. PREVALENCIA DO PRIN CIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACORDAO EM CONFORMIDADE COM A JU RISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. 1. O PRINCIPI

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 CASA TRANSTORNADO E AGRESSIVO. ATO SEGUINTE, O DENUNCIADO INICIOU UMA DISCUSSAO, SEM MOTIVO APARENTE, COM A VITIMA. NESSA OCASIAO, O DENUNCIADO AGREDIU A VITIMA COM UM SOCO NO MAXILAR ESQUERDO, P UXOES DE CABELO, VARIOS CHUTES NAS PERNAS, BATEU A CABECA DELA CO NTRA A PAREDE E A AMEACOU VOCIFERANDO: SE VOCE CHAMAR A POLICIA E U VOU COLOCAR SUA CABECA NUMA BANDEJA. A POLI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 R TANTO, FAVORAVEL AO ACUSADO A AUSENCIA DE PRODUCAO PROBATORIA. FRISE-SE QUE, NAO HOUVE OITIVA DA VITIMA EM JUIZO VITIMAS. ASSIM, OS INDICIOS LEVADOS A EFEITO NESTES AUTOS FORAM SATISFATORIOS PA RA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PUDESSE INSTAURAR O INQUERITO EM DES FAVOR DO DENUNCIADO. FORAM TAMBEM SUFICIENTES AO MINISTERIO PUBLI CO OS FATOS APURADOS PARA EMBASAR O OFERECIMEN

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, II E IV, C/C ARTIGO 14, II, DO CODIGO PENAL, DEVENDO, PORTANTO, A DUVIDA SER SOPESADA EM BEN EFICIO DO REU, A LUZ DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ISTO PORQUE, EM SE TRATANDO DE DIREITO PENAL, E SABIDO E RESSABIDO QUE A CONDE NACAO SO DEVE ADVIR QUANDO INEXISTIR DUVIDAS A RESPEITO DA EXISTE NCIA DO CRIME E DE SUA AUTORIA, SENDO TEMER

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 EM A ACUSACAO. A ACUSADA MARCILENE FERREIRA DIAS APRESENTOU RESPO STA A ACUSACAO AS FLS. 58/65, TENDO A ACUSADA CRISLENE FERREIRA D IAS O FEITO AS FLS. 78/79. SANEADO O FEITO, FLS. 82, FOI DETERMIN ADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA AUDIE NCIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016, OUVIRAM-SE 03 (TRES) T ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, FLS. 1

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ASTRO SUFICIENTE PARA COMPROVAR DE FORMA INDISCUTIVEL A IMPUTACAO DO FURTO AO ACUSADO. NESSE SENTIDO, O CONTEXTO PROBATORIO GERA D UVIDAS E INCERTEZAS. NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SEGU NDO O QUAL, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, A PROVA DEVE SER CLARA, POSITIVA E INDISCUTIVEL, NAO BASTANDO APENAS A PROBABI LIDADE ACERCA DA EXISTENCIA DO DELITO E DE S

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 SER APRESENTADA EM PLENARIO. IV - PROVADA A MATERIALIDADE DO DELI TO, A CERTEZA QUANTO A AUTORIA DO DELITO DEVERA SER DIRIMIDA PELO JUIZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, HAJA VISTA QUE, NESTA FASE PROCESSUAL BASTAM INDICIOS DA AUTORIA OU PARTICIPACAO, HAVENDO DUVIDA, MINIMA QUE SEJA, PREVALECE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. V - RECURSO CONHECIDO E IMPROV

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 CUSADO, OCASIAO EM QUE SUA DEFESA REQUEREU PELA EXTINCAO DO FEITO EM RAZAO DA AUSENCIA DA VITIMA, DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E FAL TA DE PROVAS. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSA DO (FLS. 133/134). E O RELATORIO. DECIDO. IMPUTA-SE AO ACUSADO A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CP, QUE DISPOE: " ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU