Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TOS, HAVENDO APENAS MEROS INDICIOS DA PARTICIPACAO DO REU NO CRIM E EM APURACAO, NAO CORROBORADOS PELOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLH IDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. NESSE SENTID O ENTENDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIM INAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVICAO. INCERTEZA QUANTO AO DOLO DO AGEN TE. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. MANUTENCAO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 S. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO () 6 - TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDR O CRISPIM QUALIFICADORAS (...) EXCLUSAO. IMPOSSIBILIDADE. () 3. S O PODEM SER EXCLUIDAS DA SENTENCA DE PRONUNCIA AS CIRCUNSTANCIAS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, UMA VEZ QUE NAO SE P ODE USURPAR DO TRIBUNAL DO JURI O PLENO EX

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DIONIZIO CARDOSO DA SILVA CLAUDIO CESAR FERREIRA ANTONIO GOMES DA SILVA JOUBERT JOSE DA COSTA ACUSADO : EDSON JOZINO BERNARDES OU ALBERNAZ ADV ACUS : 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EDSON JOZINH O BERNARDES OU ALBERNAZ, POR SUPOSTA PRATICA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UNCIA FOI RECEBIDA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015, FLS. 26, MOMENTO E M QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, SENDO ESTA ACOSTADA AS FLS. 41/58. SANEADO O FEITO , FLS. 71, DETERMINOU-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA AUDIENCIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2016, FO RAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 CASA TRANSTORNADO E AGRESSIVO. ATO SEGUINTE, O DENUNCIADO INICIOU UMA DISCUSSAO, SEM MOTIVO APARENTE, COM A VITIMA. NESSA OCASIAO, O DENUNCIADO AGREDIU A VITIMA COM UM SOCO NO MAXILAR ESQUERDO, P UXOES DE CABELO, VARIOS CHUTES NAS PERNAS, BATEU A CABECA DELA CO NTRA A PAREDE E A AMEACOU VOCIFERANDO: SE VOCE CHAMAR A POLICIA E U VOU COLOCAR SUA CABECA NUMA BANDEJA. A POLI

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 EM A ACUSACAO. A ACUSADA MARCILENE FERREIRA DIAS APRESENTOU RESPO STA A ACUSACAO AS FLS. 58/65, TENDO A ACUSADA CRISLENE FERREIRA D IAS O FEITO AS FLS. 78/79. SANEADO O FEITO, FLS. 82, FOI DETERMIN ADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA AUDIE NCIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016, OUVIRAM-SE 03 (TRES) T ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, FLS. 10

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 RITAS NO LAUDO DE LESAO CORPORAL DE FLS. 23/25. INICIALMENTE NARR AM OS AUTOS QUE O DENUNCIADO E A VITIMA CONVIVERAM EM UNIAO ESTAV EL POR CERCA DE SETE ANOS, E DESTA RELACAO TIVERAM DOIS FILHOS. N O DIA DOS FATOS, A VITIMA, NA INTENCAO DE COBRAR A PENSAO DOS FIL HOS, LIGOU PARA O DENUNCIADO, SENDO QUE, DURANTE A LIGACAO, FOI O FENDIDA E PROVOCADA POR DAIANE, ATUAL MULH

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 E APLICAR O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, ABSOLVENDO-SE A ACUSADA. PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTENDIMENTO, COLACIONO O JULGADO: APLICACA O DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIM INAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROVA PA RA CONDENAR, DEVE SER CERTA COMO A LOGICA E E

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E NECESSARIA, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . 3 - SE AS PROVAS COLHIDAS NAO DEMONSTRAM, DE FORMA SUFICIENTE, A PRESENCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DA RECEPTACAO, ISTO E, Q UE O REU TINHA CONSCIENCIA DA ORIGEM ILICITA DO BEM, IMPERATIVA A ABSOLVICAO. 4 - A MINGUA DE PROVA FORTE E SUFICIENTE PARA A COMP ROVACAO DA AUTORIA DEVERA PREVALECER, NO CAS

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 E DENUNCIA FORMULADA EM FACE DE RONICLECIO DOS SANTOS NOVAIS, COM O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 311 CAPUT DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A PECA INICIAL, FOI O ACUSADO CITADO, O QUAL OFERECEU DEFESA ATR AVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INSTRUIDO NESTA DATA, FORAM OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DUAS PELA DEFESA, A POS INTERROGADO O REU (CD ANEXO). SEM REQUER