Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3547 a Penitenciária. Cópia desta decisão servirá como mandado e ofício. Ciência às partes. P.I.C.” – ADV.(a) DR.(a) LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA – OAB/SP 465.873 – ADV.(a) DR.(a) DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA – OAB/SP 376.599 – ADV.(a) DR.(a) GUILHERME SANTOS VIDOTTO – OAB/SP 375.667 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3607 Departamento Penitenciario Nacional, em conjunto com o Conselho Federal de Justiça, editou a Portaria Conjunta n. 276/2012, que regulamentou a remição de pena pela leitura, possibilitando aos detentos o desconto de suas penas por meio de leituras e resumos de obras literárias cla´siscas, limitando-se o b

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 506 Penais. Regime inicial: Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o SEMI-ABERTO, haja vista o total de pena aplicada e a ausência de reincidência, conforme o art. 33, §2º, b, do Código Penal. Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, mantendo a PRISÃO PREVENTIVA, considerando que, comprovada a materialidade e a autoria delitivas, devida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4516 desvio de execução, formulado em favor do reeducando Divanei Carbone, CPF: 335.899.788-05, MT: 165461, RG: 26685191, RJI: 170034864-35, atualmente em cumprimento de pena na Penitenciária de Caiuá. - ADV: LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP) Processo 0005575-52.2016.8.26.0996 - Execução da Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3912 benefício mais amplo que lhe permita retornar ao convívio social e ao ambiente de trabalho?; f) o sentenciado apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sinais que demonstram ainda não ser conveniente seu retorno ao convívio social?; bem como aos quesitos do Juízo: a) o sentenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4336 a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria. Precedentes. 2. Nesse diapasão, ‘’uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator conceda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2063 tente-se a citação para apresentação de defesa, no prazo legal. - ADV: JULIANA PALUDETTO URBANO (OAB 230238/SP) Processo 0013652-33.2012.8.26.0077 (077.01.2012.013652) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ailton Francisco Silva - Vistos. Inicialmente, providencie-se a abertura do segund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4077 no REsp 1.430.097, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 19.03.2015, DJe 6.4.2015). Para análise da quantidade de dias remidos a serem perdidos, deverá ser observado o determinado no artigo 57 da LEP que diz: “Art. 57: Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os moti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1339 transferido e que, sendo assim, entrou em contato com o CRR da Moóca, oportunidade em que obteve a informação de que o paciente estaria apto a usufruir da saída temporária, mas não havia juntado o comprovante de residência. Menciona que, inconformado, solicitou na Primeira Instância o deferimento da saída temporária do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1593 de direitos conforme o despacho de fls.73, sob pena de prisão. - ADV: HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP) Processo 0010710-02.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ulisses Pereira Dias - Intime-se por edital o executado para cumprimento das penas restritivas de direitos conforme o desp