Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1784 Direção da Unidade Prisional, a quem caberá efetivar consulta junto ao portal do E. TJSP, a fim de conhecer o seu inteiro teor, e que deverá remeter ao cartório deste Juízo cópia do Termo de Advertência, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie-se. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1162 penitenciária deve ser sempre recebido com reservas, porque parcial. O agente de segurança penitenciária não está legalmente impedido de depor, e o valor do depoimento prestado não pode ser sumariamente desprezado. Como todo e qualquer testemunho, deve ser avalidado no contexto de um exame global do qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 703 Processo 1000149-70.2020.8.26.0521 - Petição Criminal - Petição intermediária - Thiago Otavio Passos da Silva - Vistos. THIAGO OTAVIO PASSOS nos autos da Execução Criminal nº 1.095.733 (autos físicos), formulou pedido de PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1721 prisional, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 33, haja vista que se trata de longo e distante período (2014 a 2020 - fls. 04/12), sendo razoável a diligência pretendida pelo fato de não se ter acesso aos autos físicos. Nessa medida, solicite-se esclarecimentos à unidade prisional,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1425 de mérito, o que faço monocraticamente, com fundamento na aplicação analógica do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com art. 3°, do Código de Processo Penal. Com efeito, “incumbe ao relator [...] não conhecer de recurso inadmissível”. Se a lei adjetiva civil aplicável à espécie por forç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2168 a concessão da tutela de urgência, cabível apenas quando evidente a ilegalidade do ato impugnado. Com efeito, a r. decisão não se mostra ilegal ou teratológica (cf. fls. 08/09). Ao contrário, o Juízo de primeiro grau de jurisdição fundamentou com critério a manutenção da expiação de pena, esclarecendo que “o hist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 4417 - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: ADRIANA TESTI TIRELLI (OAB 199940/SP) Processo 0002075-45.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Pamela Pinhanelli Santos - Vistos. Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela d. autoridade sindicant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 4049 Assim, após analisar a situação do(a) sentenciado(a) WESLLEY TAGLIATTI GOMES, MTR: 1000347-3, RG: 52.539.482, RJI: 170520040-74, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. At

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2792 sendo ele pessoalmente citado (fl. 187). Pois bem, verifica-se agora que, passado mais de um ano, não vieram novas notícias de descumprimento das medidas pelo acusado, estando ele, inclusive, residindo em outra Comarca, não vislumbrando mais os requisitos de sua prisão preventiva. Desta forma, de ofício,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1700 mesma droga. Questionados, os denunciados informaram que estavam transportando a droga da cidade de Taquaritinga a esta cidade e ALEF informou que receberia R$900,00 pelo transporte. Pois bem. Da narrativa dos fatos, não é caso de violação do artigo 240 do CPP, pois os policiais agiram imbuídos de fundada suspeita que se co