Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4083 É o relatório. Decido. de acordo com os autos, o sentenciado preencheu o requistio objetivo. Também preenche o requisito subjetivo, porque ostenta bom comportamento carcerário. Assim, nos termos do artigo 83 do Código Penal e do artigo 131 da Lei das Execuções Penais, presente os requisitos legais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4054 O defensor insiste na conessão da benesse. É o relatório. DECIDO. O pedido não comporta deferimento. No relatório juntado às fls. 27, o profissional aponta que o sentenciado “Assume a autoria do delito com crítica superficial acerca dos motivos que o levaram ao cometimento do delito”. Já às fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 698 esta circunstância na segunda fase da dosimetria. 5. As circunstâncias do crime foram graves, em razão de ter levado a vítima a um recinto em troca de uma quantia em dinheiro, para lá passar a realizar um julgamento de uma suposta conduta delitiva da vítima. 6. Não foram de considerável relevância as consequências extrapenais; 7. O comportamento da vítima não infl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1641 serviços por quatro meses (fls. 03). Quanto à prestação pecuniária, diante dos depósitos demonstrados a fls. 05 a 11, manifestese o Ministério Público. Por fim, concedo à advogada que oficia nestes autos o prazo de cinco dias para a juntada do devido instrumento procuratório; no silêncio, fica nomeado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4720 De ofício, impõe-se o reconhecimento da declaração de extinção da punibilidade do sentenciado ante o cumprimento integral da pena imposta. Assim, tendo ocorrido o cumprimento da pena imposta, deve ser reconhecida de ofício a extinção da punibilidade do sentenciado, pondo fim à demanda, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3508 aparecer o aplicativo e você clica nele e clica em instalar. Neste momento você apenas instala e deixa instalado. NÃO clica para abrir. No dia e hora da audiência, deverá ter em mãos documento de identificação com foto e clicar no link azul que foi enviado no seu whatsapp ou e-mail. Aparecerá a pergunta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 4427 dos autos, o valor do pecúlio é o suficiente para tal escopo. Nota-se que, nas páginas 77/79 e 84/86, fora comprovado o vínculo familiar, haja vista o documento da página 63, que demonstra que a amásia do encelado é a familiar que mora no endereço das páginas supracitadas. Desta feita, considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 568 Ressalta-se, por oportuno, que a prova alicerçada em depoimentos harmônicos de agentes penitenciários e coesos com as demais provas juntadas aos autos é suficiente à responsabilização do sentenciado, até porque não há nos autos indícios de que tais agentes tivessem interesse em acusar gratuitamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1439 artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP) Processo 0000307-33.2021.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1481 partes. Int. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP) Processo 1011292-48.2020.8.26.0071 - Petição Criminal - Petição intermediária - Warysguelton Aparecido Teixeira - Cuidase de pedido de progressão ao regime aberto formulado em favor do sentenciado, sendo que o Ministério Público opinou con