Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2162 constrangimento ilegal sofrido no processo de execução penal nº 0001047-33.2020.8.26.0026, ante a instauração de procedimento administrativo para apuração de falta disciplinar. Requer absolvição da conduta, por fragilidade probatória. O pedido liminar foi indeferido (fls. 8/9). A digna autoridade apontada como coatora

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 2549 Apelação processada com a incidência de ambos os efeitos, notadamente por não incidir no caso qualquer das hipóteses legais (art. 1.012, §1º do NCPC). Nos termos do art. 1.010, §1º, do Novo Código de Processo Civil, abra-se vista dos autos à parte apelada para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça nos termos do art. 1.010, §3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2922 executada, será considerado o valor atualizado do débito, com aplicação de multa, se houver previsão no acordo original e pagamentos parciais realizados. 4. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, certifique a serventia o trânsito em julgado de imediato. 5. Nos termos do comunicado CG nº 916/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3563 de trabalho para futura remição. Oportunamente, ao contador para atualização do cálculo de penas. Comunique-se o Diertor da Unidade Penal. Intime-se o sentenciado. Cópia desta decisão servirá de ofício e de mandado, devendo ser arquivada no prontuário do sentenciaod. P.I.C.” – ADV.(a) DR. MARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4124 do contraditório e da ampla defesa. Para a condenação do sentenciado, na esfera administrativa, o diretor técnico pautouse no relatório realizado pela autoridade sindicante, o qual foi utilizado como fundamento da decisão. Portanto, não foram constatadas quaisquer nulidades. No mérito, não obstant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1411 necessária para alcançar a liberdade. O histórico de movimentação prisional do sentenciado demonstra que ele, quando em liberdade, não apresentou sinais de respeito a ordem jurídica, inclusive com prática de novos crimes dolosos, o que não demonstra a necessária adaptação à vida em liberdade. Há,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4394 estudo ou por trabalho devem ser considerados como pena efetivamente cumprida.” (HC n. 194.838/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 1º/08/2012), devendo ser comados ao tempo de pena para verificação do preenchimento dos requisitos necessário para a concessão de eventuais benefício executóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1773 novos crimes; 3) análise da possibilidade de isolamento dos presos acometidos da covid-19 em área separada do próprio sistema prisional ou de encaminhamento para a rede de saúde pública ou particular... g.n. Assim, INDEFIRO a liminar. Requisitem-se, oportunamente, informações à autoridade indigitada coatora. Enfatizo que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1798 estarem presentes os requisitos legais e o atestado de bom comportamento carcerário de fl. 02, o parecer ministerial de fl. 30, e mais que dos autos consta, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL ao sentenciado BRUNO DE JESUS ALVES, qualificado nos autos, nos termos do artigo 83 do Código Penal e 131 da L.E.P., s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1928 denotar uma maior reprovabilidade social de sua conduta no caso concreto, não se denotando hipótese de bagatela, ao menos em sede liminar. Além disso, diante do panorama revelado nos autos, sob um exame perfunctório, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua prisão preventiva, com vistas à garantia da ordem p�