69 resultados encontrados para prisional para que proceda com - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DESPACHO : PROCESSO: 200803630624 D E S P A C H O ACOLHO O PARECER DO MINIST ERIO PUBLICO DESIGNO O DIA 04/10/2017 AS 13H45 MIN, PARA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO INTIME-SE O REEDUCANDO, BEM C OMO SEU ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DATA DA AUDIENCIA OF ICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL, PARA QUE PROCEDA COM A APRESENTACAO DO REEDUCANDO NA DATA DA AUDIENCIA
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2158 325 prisional onde o apenado encontra-se recolhido solicitando certidão carcerária para aferir sobre o requisito subjetivo. Empós, com a chegada da referida certidão, vista ao Ministério Público para se manifestar sobre progressão de regime, em conformidade com o artigo 68, II, “e” da Lei das Execuções Penais. ADV: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 7030/CE) - Proc
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 707 RELAÇÃO Nº 0274/2019 ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840/CE) - Processo 0000564-12.2018.8.06.0064 - Execução da Pena - Roubo Majorado - VÍTIMA: Francisco Tomildo Praciano de Sousa - CONDENADO: Jose Naykson de Lima Freitas - Isso posto, acolho o parecer do MP, e DEFIRO o pedido, em face da importância para a reinserção social do preso a manutenção de contato com
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 1009 necessários para o deferimento das medidas protetivas. Aduz ainda sobre sua saúde frágil, necessitando assim, o retorno ao lar. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito. (pág. 21) Vieram os autos conclusos. Decido. II - Fundamentação As medidas protetivas de urgência, mecanismo previsto na lei 11.340/06, em seus arts. 22 e segs.
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 833 Às sextas-feiras, de 8h às 19h, como repositor de estoque, na empresa MARCONDES TEODOLINO-ME; ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0034970-20.2019.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - STCIADO: JOSIVAN FIRMINO CARNEIRO - Trata-se de guia de execução inicial em desfavor
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 833 Às sextas-feiras, de 8h às 19h, como repositor de estoque, na empresa MARCONDES TEODOLINO-ME; ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0034970-20.2019.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - STCIADO: JOSIVAN FIRMINO CARNEIRO - Trata-se de guia de execução inicial em desfavor
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 172 SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. APENADO QUE AINDA NÃO TEM PREFERÊNCIA PARA SAÍDA ANTECIPADA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM DETRIMENTO DE OUTROS INTERNOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ADEQUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL AO REGIME SEMIABERTO EFETUADA NA ORIGEM. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. Conforme rela
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 172 SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. APENADO QUE AINDA NÃO TEM PREFERÊNCIA PARA SAÍDA ANTECIPADA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM DETRIMENTO DE OUTROS INTERNOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ADEQUAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL AO REGIME SEMIABERTO EFETUADA NA ORIGEM. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. Conforme rela