Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, XII, ALINEA C, DO DECRE TO PRESIDENCIAL 8.615/2015, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONCES SIVOS DO INDULTO HUMANITARIO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRIS AO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLI CO E A DEFESA E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOB

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. E U, ____, (JULIANA MORAIS), SECRETARIA DE AUDIENCIAS DO JUIZ DE DI REITO, DIGITEI E SUBSCREVI. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 357376-53.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 1128 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS EDUARDO GOMES ADV ACUS : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPA

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201004668656 D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERI AL. A PRIORI, FACE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO (CERTIDAO A F L. 364), EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL EM RELACAO AO SENTENCIA DO DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA, FORMANDO AUTOS PROPRIOS DE EXECUCA O PENAL. POR OUTRO LADO, QUANTO AO PEDIDO POSTULADO AS FLS. 368/3 69, ACOLHO O PARECER MINISTERIA

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 AUTOS NR. : 483 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : DYONE NUNES DIAS ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO: 200703489130 D E S P A C H O TENDO O REEDUCANDO ATINGID O O REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO NO REGIME ABERTO, CONFORME LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AS FLS. 286-288, DESIGNO O DIA 24/01 /2018 AS 15H30MIN, PARA

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 S DE CHAMADAS DAS LINHAS INTERCEPTADAS POR MEIO DO SISTEMA VIGIA; E) A REALIZACAO DE PESQUISA DOS CODIGOS UTILIZADOS PARA RECARGA DE CREDITOS EM TELEFONES PRE-PAGOS, INFORMANDO OS NUMEROS DOS TEL EFONES NOS QUAIS OS CREDITOS FORAM INSERIDOS; F) CASO AS LINHAS I NTERCEPTADAS ESTEJAM DIRECIONADAS PARA OUTRO TELEFONE, POR MEIO D O SISTEMA SIGA-ME, QUE SEJA INFORMADO O NUME

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 GREGUE LUIZ ETERNO ACUSADO : BRUNO HENRIQUE RICARDO DA SILVA ADV ACUS : 45655 GO - MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201700383129 D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE BRUNO HENRIQUE RICARD O DA SILVA IMPUTANDO-LHES A CONSUMACAO DO DELITO TIPIFICADO NO AR T IGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/06 E DO ARTIGO 180,

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 A LOCALIZACAO DE ERB EM TEMPO REAL DAS LINHAS/IMEIS, BEM COMO DO S ASSINANTES QUE MANTIVEREM CONTATO OU FOREM CITADOS EM CONVERSAC AO COM OS INTERCEPTADOS; D) FORNECIMENTO POR MEIO DO E-MAIL GOICM [email protected], [email protected] E [email protected] OPERACAO E SENHA PARA ACESSO AOS HISTORICOS DE CHAMADAS DAS LINHAS INTERC EPTADAS POR MEIO DO SISTEMA VIGIA; E) A REAL

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFIC A A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICI O DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUI CAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUER ITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME TI PIFICADO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, IN

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 UNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS EM SE TRATANDO TESTEMUN HAS QUE SEJAM DE FUNCIONARIOS PUBLICOS, COMUNIQUE-SE OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL, PARA QUE PROCEDA COM O COMPARECIMENTO DOS ACU SADOS NA DATA DA AUDIENCIA NOTIFIQUE-SE O(A) REPRESENTANTE MINIS TERIAL INTIMEM-SE CUMPRA-SE MORRINHOS, 15 DE MARCO DE 2017 DI EGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 152840-80.2016.8.09.0107 443 ACAO PENAL O ESTADO KAUAN LOPES DA CRUZ 43368 GO - ASAFE REZENDE APOLINARIO 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA 44577 GO - LENIO CLEVIO AVILA E SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201601528404 D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KAUAN