Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 623 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTINA APARECIDA LEAO DE MOURA NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2013 Processo 0000890-48.2013.8.26.0562 (056.22.0130.000890) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Manoel Messias de Jesus Silveira - Banco Itaucar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1206 167145/SP), VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP) Processo 0008468-59.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008468) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Auto Posto Imigrante Ltda - Apollo Serviços Patrimoniais S/c Ltda e outros - “Diante da pesquisa “on line” retro (andamento da carta precatóri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2028 Neste sentido, tem entendido a jurisprudência: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA [email protected] - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Processo nº 0007490-78.2021.8.05.0113 Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 767 562.01.1980.000260-6/000000-000 - nº ordem 325/2004 - Inventário - MARLI CELORIA PETRUSKEVIC X ADOLFO PETRUSKEVIC - Fls. 2030 - I - Fls. 2028: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. II - Decorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV WILTON JANUARIO DE CRESCENZO O

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2459 NIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR TARIFA BANCÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. PROCEDE EM PARTE A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ACIONANTE, TENDO EM VISTA AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. RESTOU DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO IMPORTE DE R$2.000,00. ADEQUAÇÃO AOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2195 Neste ponto, verifica-se que o direito à informação, nos termos exigidos pela legislação consumerista, bem como as próprias exigências da Resolução nº 3919 do BACEN não foram devidamente preenchidas, razão pela qual reputo devida a suspensão da cobrança do pacote de serviços ora impugnado, bem como a devolução dos valores descontados respeitada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 608 pela empresa requerida, no importe de R$ 7.153,00, no silêncio, tornem. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LEONARDO ARAUJO PERES MARTINS (OAB 147984/SP) Processo 0011949-04.2011.8.26.0562 (562.01.2011.011949) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2025 Seguindo o entendimento jurisprudencial de que é necessária a caracterização da má-fé para determinação da devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, reputo esta indevida. Com efeito, análise dos extratos bancários juntados pela própria autora indicam que houve efetiva utilização de serviços

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2248 A falha na prestação de serviço limitou-se à ausência da devida informação quanto ao pacote de tarifas descontado da conta da autora e os serviços nele incluídos. Desta forma, entendo não configurada a má-fé da requerida, uma vez que não restou demonstrado que a ré se locupletava da cobrança de serviços não prestados, mas apenas, que deixou de informar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1367 do juiz sentenciante. No mérito, a ação é procedente, em parte. Procede a pretensão do autor em relação à primeira ré, tocante à declaração de inexigibilidade do débito, ausente justa causa para a cobrança, e consequente indenização. O autor negou a existência de relação jurídica com a prim