Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 809 o requerente, em dez dias sobre a contestação ofertada, após, tornem. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CLAUDINE TROSS OLIVEIRA (OAB 205742/SP) Processo 0015868-30.2013.8.26.0562 (056.22.0130.015868) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cassiu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2287 Com efeito, a prática abusiva ora questionada diz respeito à violação da boa-fé objetiva que deve reger os contratos de consumo. O respeito ao consumidor importa o fornecimento detalhado e claro das informações referentes aos serviços prestados. Ausente a informação é lesado o consumidor em sua individualidade, vez que tratado como mero instrumento para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 793 FONAJE. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0004436-14.2013.8.26.0562 (056.22.0130.004436) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Aparecida Borges - Carrefour - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 891 autora. FUNDAMENTO E DECIDO. Por primeiro, proceda-se a alteração da denominação do pólo passivo da demanda (fls. 32). No mérito, o pedido é procedente em parte. Procede no que se refere à declaração de inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial e, por conseguinte, no que se refere à reti