Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2940 LEGAL E AOS LIMITES DA COISA JULGADA, É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE ARE N. 748.371/MT - TEMA N. 660/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Althair Fer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1876 Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233/SP) (Fls: 674) - Advogado: Thiago Carvalho de Moura Lopes (OAB: 273721/SP) (Fls: 794) - Advogado: Rafael Ceroni Succi (OAB: 266979/SP) (Fls: 552) - Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP) (Fls: 552) - Advogado: Leonardo Jenichen de Oliveira (OAB: 428931/SP) - Advogada: Paula Fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1986 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogado: Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP) (Procurador) - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2239 Ferreroni (OAB: 130827/SP) 2267760-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1558 Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB: 124414/ SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogado: Jose Ubirajara Oliveira Fontes (OAB: 130091/SP) Subse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1431 905 Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. - Advogada: Debora Cristina Melotto Peres (OAB: 117844/SP) (Procurador) - Advogado: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Advogado: Marcio Tarcisio Thomaz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1176 1048 Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2012 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. IVAN SARTORI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTAL

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 146 racional e os poderes que lhe são conferidos para conduzir o adianta a participação sem a possibilidade do uso dos meios processo. necessários à demonstração das alegações. O direito à prova, ANTÔNIO CARLOS CINTRA, ADA GRINOVER e CÂNDIDO DINAMARCO,8 ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, destarte, é resultado da necessidade de se garantir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1919 378222/SP) (Fls: 61) 2271089-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Requerente: Colônia de Pescadores Z-1 José Bonifácio - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2726 Câmara Especial de Presidentes Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137241-60.2015.8.26.0000/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível -