Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2241ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ QUESTIONAR MAIS SOBRE A EXISTÊNCIA DO FATO, OU SOBRE QUEM SEJA O SEU AUTOR, QUANDO ESTAS QUESTÕES SE ACHAREM DECIDIDAS NO JUÍZO CRIMINAL” (salientei). XXIII. A seguinte lição doutrinária, de lavra da Professo

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 SIDO CORROBORADOS PELO RELATO DO USUARIO WAGNER - AINDA QUE ESTE TENHA PRESTADO DEPOIMENTO APENAS NA FASE POLICIAL - CONSIGNO QUE SOMENTE COGITAR-SE-IA DESCONSIDERAR A NARRATIVA DOS POLICIAIS SE HOUVESSE ALGUM INDICIO CONCRETO DE QUE O AGENTE PUBLICO FOSSE DE SAFETO DO ACUSADO OU QUISESSE INDEVIDAMENTE PREJUDICA-LO, O QUE N AO OCORRE NA ESPECIE. ASSIM, DIANTE DOS ELEMEN

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2243ª · São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ LEGALIDADE. XIII. Assim o faço, de acordo com a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal, a saber: “Punição militar. CABIMENTO DE HC. A LEGALIDADE da imposição de punição constritiva da liberdade,

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1264ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ que lhe comunicou ocorrência de furto e, ainda, deixado o local, não teria feito referência a fato que efetivamente constituísse o elemento subjetivo do aludido tipo penal. 3. Afirmou que ao final da instrução

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ANTES DE DISCORRER SOBRE A DEFESA DE MÉRITO, VENTILAR PRELIMINAR(ES). XXIX. SE ASSIM NÃO FOR O CD NÃO ANDA (NÃO CAMINHA PARA FRENTE), SEMPRE COM A OFERTA DE NOVEL PETIÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A CADA DECIS

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1145ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ probatória. V. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor quanto a presente. SP, 08.10.12. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto Advogados: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439, EVANDRO FABIANI CAP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLICO FEDERAL X FERNANDO FERNANDES RODRIGUES(SP195869 - RICARDO GOUVEIA PIRES E SP305535 - ALAN KUBACKI CAMARGO) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DESPACHO/MANDADO/OFÍCIODesigno o dia 26 de junho de 2012, às 17h, para a realização do ato deprecado, determinando a intimação, através do Executante de Mandados a quem esta for distribuída, da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s) para comparecer(em) à sala de audiências deste Juízo, no Fórum Professora Doutora Ruth Ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLICO FEDERAL X FERNANDO FERNANDES RODRIGUES(SP195869 - RICARDO GOUVEIA PIRES E SP305535 - ALAN KUBACKI CAMARGO) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DESPACHO/MANDADO/OFÍCIODesigno o dia 26 de junho de 2012, às 17h, para a realização do ato deprecado, determinando a intimação, através do Executante de Mandados a quem esta for distribuída, da(s) testemunha(s) abaixo qualificada(s) para comparecer(em) à sala de audiências deste Juízo, no Fórum Professora Doutora Ruth Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 623 42 patrimônio é de grande relevo a palavra da vítima: “Quando a palavra do agente passivo é harmônica, na polícia e em juízo, e se traduz no reconhecimento dos acusados como praticantes do roubo, é forçoso convir pela existência de prova mais do que suficiente à condenação, pois a vítima não tem

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2967 Gomes. j. 10.02.2005, unânime). Afasta-se, pois, a tese de insuficiência de provas. No mesmo toar, a incidência das causas de aumento de pena relativas ao emprego de arma de fogo e concurso de pessoas também é de rigor. Segundo relatou a vítima, sua casa foi invadida tendo os agentes transposto o portão da residência e dentro da área da mencionada casa, tentaram arrombar a janela para entrar na