Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2864 propriamente dita (arbitramento ou pelo procedimento comum), Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. caso esta se mostre necessária. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Juros e correção monetária na forma do julgamento da ADC 58, de Intimem-se as partes. 18/12/2020, onde determinou-se: “a incidência do IPCA-E na fase Nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2699 CALEJON STUMPF (OAB 171319/SP), FABIO PINHEIRO DE DEUS E CARVALHO (OAB 323011/SP) Processo 1006316-24.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - Família - W.A.S.J. - B.K.R.P. - MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A) EM RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. - ADV: JULIO CAIO CALEJON STUMPF (OAB 171319/SP), FABIO PINHEIRO DE DEUS E CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3645 maioridade. O dever alimentar tem fundamentos sólidos para persistir, e não se extingue sem comprovação efetiva da quebra do binômio que o justificou. Neste sentido, citando-se a Súmula 358, do C. STJ, aponta-se que não é automática a exoneração da pensão alimentícia, surgindo, para tanto, dependênc

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras N. 0707906-75.2017.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF46338 - RAFAEL BARP. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Regularize a representação processual da autora MORGANA, devendo juntar aos autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência subscrito por esta. Prazo: 5 (cinco) dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2821 Processo 1005057-52.2021.8.26.0161 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastiana Edineide de Oliveira - Vistos. Procedam os coautores a emenda da inicial para a inclusão da qualificação completa do “de cujus”, bem como proceda a sua inclusão no polo passivo, nos termos do artigo 1197 das NSCGJ. Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2907 de restrições de acesso de pessoas e funcionários aos prédios dos fóruns de justiça em virtude da pandemia do Covid-19, e tendo em vista o alto índice de transmissão do vírus e para preservar a saúde da população e bem assim, evitar maiores prejuízos às partes, processe-se pelo rito comum. Cite-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1980 modo, após o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº 2.516/2019 (solicitação de pessoa física R$ 16,00 código 434-1), proceda-se, através do sistema Renajud, à elaboração de minuta para fins de ordem judicial de pesquisa de veículos em nome do(s) devedor(es). Com a resposta, ouça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2937 cumprimento da decisão de fls. 146. Int. - ADV: MAURO CRAVANZOLA FILHO (OAB 345298/SP) Processo 1008469-30.2017.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.S. - C.S.Q. - Vistos. Em face das determinações de restrições de acesso de pessoas e funcionários aos prédios dos Fóruns e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2961 tutela de urgência, notadamente, elementos que façam evidente, neste momento de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pelo autor, ou evidentes o risco ao resultado útil do processo ao final (art. 300, do CPC). Ainda que bem demonstrado o atingimento da maioridade dos alimentandos, tal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1609 direito, tendo em vista que, no direito pátrio, a aquisição da propriedade imobiliária só se dá com o registro do título respectivo no Registro Imobiliário competente (CC, art. 1.245, caput e § 1º) e o imóvel se encontra em nome de terceiras pessoas (fls. 46/47), sendo que eventual partilha sobre