Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 847 ADV: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO (OAB 24047/CE) - Processo 0010884-64.2015.8.06.0117 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Karitas Sibely Vasconcelos Galdino - R.H. Intime-se o Município executado para implementar, no prazo de 15 (quinze) dias, a redução de carga horários em favor da exequente. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 930 Tutela Específica - REQUERENTE: Sebastiao Carneiro Liberato - Intimação de decisão de págs. 127/128: Analisando o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará às págs. 122 a 126, é certo afirmar que não vislumbro fundamento legal para que se possa efetivar a intimação pessoal da parte autora para que esta possa dizer (ou não) se pretende recorrer d

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2329 515 risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso estas sejam decididas separadamente, mesmo não existindo conexão entre elas, conforme art. 55, caput, § 3° do CPC/2015, já que a discussão da existência ou não do débito relativo ao IPTU é objeto que interfere na resolução do mérito das duas demandas. Ante o exposto, declaro este juízo competente

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2344 356 que citado pagamento administrativo se deu (em 09/2017 pág. 207) quando já em curso o pedido de execução, ajuizado que fora esse em 20/08/2014 (págs. 154/157). Diante do exposto, determino seja confeccionado ofício precatório em favor de Maria Socorro Parente Morais, inscrita no CPF de nº 070.372.363-49, no valor de R$ 25.722,56. Isso feito, deverá a parte ser intimada de

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 785 custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se. ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0017954-08.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisco Pereira de Oliveira - Visto em conclusão. Dispensado o relatório conforme permissivo

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 1117 Extrajudicial - Títulos de Crédito - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S. A. - Plantão Extraordinário-Pandemia-Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ) ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (OAB 33249A/CE) - Processo 0009858-56.2011.8.06.0154 Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RÉU: Lojas Rabelo - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2387 764 Penal, atentando-me, a princípio, para a fixação da pena base, nos moldes do artigo 59 do mesmo diploma legal, a cada crime cometido. Analiso as circunstâncias judiciais: culpabilidade: normal à espécie; antecedentes criminais: o réu é primário, conforme se extrai do contido na certidão de fls. 136/137; conduta social e personalidade do agente: não há nos autos nada a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 885 custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 4º, III do CPC, observado, contudo, a suspensão estatuída no art. 98, §3º, do citado diploma normativo, em virtude da gratuidade deferida. ADV: RAIMUNDO BARRETO DA SILVA FILHO (OAB 27948/CE) - Processo 0108574-82.2017.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2397 501 ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP) - Processo 0018223-32.2016.8.06.0055 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A - À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Sem prejuízo, atualize-se a representação judicial junto ao sistem

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 783 exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto da ação, e, por conseguinte, revogo a decisão de págs. 59-60. Considerando o fato de que a promovida deu ensejo à propositura da presente causa, condeno-a no pagamento das cus