Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2284 828 Adelia Maria Ximenes Lopes - EMBARGADO: Benedito Arruda Carneiro - Indefiro a gratuidade judiciária, pois a autora não provou a sua hipossuficiência, deixando de atender o despacho de pág. 54. Pelo contrário, o seu patrimônio indica que ela detém condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Intime-se a autora para pagar as custas, sob pena de cancelame

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2285 566 artigo 1.010, § 2º do CPC. ADV: DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE (OAB 24955-N/CE), ADV: DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE (OAB 24955-N/CE), ADV: DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE (OAB 24955-N/CE), ADV: DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE (OAB 24955-N/CE), ADV: DANIEL DOS SANTOS LIMA (OAB 26360/CE), ADV: DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM (OAB 22299/CE), ADV: FRANCISCO WASSELES ANDRADE VILAROU

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2286 760 lhe foi deferida a gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse pra

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 1131 ADV: JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 35743/CE) - Processo 0000434-94.2018.8.06.0137 - Procedimento Comum - Dissolução - REQUERENTE: R.S.E. - REQUERIDA: R.N.L. - Cuida-se de ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia, ajuizada por ROGÉRIO DOS SANTOS EVANGELISTA, em face de ROSÂNGELA NECI DE LIMA, devidamente qualificados na

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2198 594 base nos art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação em relação aos honorários advocatícios. ADV: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO (OAB 20464/CE) - Processo 0053958-75.2008.8.06.0001 - Mandado de Segurança - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisõ

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 630 Estado do Ceará - Diante do exposto, atento aos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, CONCEDO a segurança, determinando que o impetrado se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS, bem como para determinar a autoridade coatora a se abster de realizar qualquer ato de apreensão de mercadorias colimando cobrar o mencionado tributo de ICMS, previsto no Decreto Estadua

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 504 Ordinária - REQUERENTE: Maria Ivaneide de Araujo Lima - REQUERIDO: Jose Sadi Tavares - Com o fito de andamento ao feito, determino que a promovente tome as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: - Forneça novo endereço do confinante Espólio de José Moreira Neto ou quem esteja na posse do imóvel que confronta com o objeto da usucapião; - Que proceda com a

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 477 decisório do pronunciamento judicial, pois o embargante em nenhum momento antes dos embargos de declaração levanta o questionamento de que o Município de Fortaleza não fiscalizou o repasse da verba trabalhista da FECECE para os seus contratados, de modo que presume-se diante da ausência de alegação antes da sentença de fls.134/140 que o ente público municipal realizou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1178 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo de Moura Sanches - Vistos. Fica a parte autora devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, a pagar a quantia a que foi condenada, sobpena de penhora. Observo que em caso de impugnação, esta deverá ser líquida e certa. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4304 Extraordinário nº 1.338.750. Caráter alimentar do desconto previdenciário efetuado e morosidade da agravada em repetir o indébito. Presença dos requisitos para a concessão da medida liminar pretendida. Decisão reformada. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100380-87.2021.8.26.9025; Relator (a):A