Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 1237 das especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos procuradores das Fazendas Estadual e Municipal, de tal arte que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, § 4º, II, do CPC, citem-se e intimem-se os réus para o o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 1348 de Tributação e Julgamento (Dejug) do Municipio de São Paulo - - Diretor da Divisão do Cadastro de Contrib Mobiliários (Dicam) do Decad da Surem da Sec Mun de Finanças e Des. Economico - - Procurador Geral do Município de São Paulo - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Ante todo o exposto, julgo procedente o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 1220 BUENO (OAB 203205/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), BIANCA BELO DE MENEZES DRUMOND (OAB 270595/SP) Processo 0414870-36.1994.8.26.0053 (053.94.414870-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jacy Ramos e outros - Joaquim Fernando Paes de Barros e outros - Ipesp - I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 1206 - Spprev - Vistos.Ao CEJUSC, conforme já determinado às fls. 54. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP) Processo 1017612-76.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Assistência Médico-Hospitalar - Adevanir Bortoloto e outros - Diretor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 1063 248503/SP) Processo 1016556-08.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Planet Van Locadora de Veículos Ltda - me - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Vistos.HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 3126 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 1187 de débitos inscritos em Certidão de Dívida Ativa.No entanto, recente decisão proferida pelo E. STF na ADI5135, estabeleceu a seguinte tese:”O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CONSTITUI MECANISMO CONSTITUCIONAL E LEGÍTIMO, POR NÃO RESTRINGIR DE FORMA DESPROPORCIONAL QUAISQUER DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2374 1393 (OAB 74057/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARIA AUGUSTA FINOTTI PEREGRINA DOS SANTOS (OAB 272331/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP), WILLIAM PEREIRA DA SILVA (OAB 3251/TO), GUILH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 409 para declarar o autor isento do pagamento do IPVAdo veículo relacionado na inicial, bem como qualquer veículo que adquira em substituição àquele e determinar a restituição dos valores pagos indevidamente, com juros de mora a partir da citação no montante de 1% do mês, e correção monetária com base n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1722 executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindose ofício ao Banco Depositário para transferência. Se ausente apres