Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2448 verdadeiro dever jurídico de garantir à criança e ao adolescente os direitos referidos no artigo.” E lembra que tais direitos fundamentais da criança e do adolescente que se concretizam principalmente no respectivo estatuto situam o “direito à liberdade, ao respeito e à dignidade imediatamente ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1749 433/435: Mantenho a decisão de f. 431. Fls. 437: Certifique a serventia, se o caso, o decurso de prazo sem que a embargada tenha apresentado resposta, iniciando-se a contagem do prazo da intimação de f. 436. Intime-se. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), EMERSON CORTEZIA DE SOUZA (OAB 208632/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1225 Administração proceder à revisão estipendial em ordem a ajustar o percentual do adicional por tempo de serviço ao período laborativo sob o regime da Lei 2.180/59, respondendo pelas diferenças remuneratórias pretéritas, nelas compreendidos reflexos no 13º salário e férias, não abarcadas pela pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3019 administrativo nº 5594/2018 [registro de preço para aquisição de luminárias e refletores de led para iluminação pública], porque, em síntese, houve sua [a] desclassificação indevida [“desclassificou o senhor pregoeiro e sua equipe de apoio a impetrante com o pretenso argumento de que o produto o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1722 executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindose ofício ao Banco Depositário para transferência. Se ausente apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2792 trabalhado a partir de 06/03/1997: exige-se o enquadramento no Anexo IV do Decreto 2.172/1997, posteriormente substituído pelo Decreto 3.048/1999; a comprovação da efetiva exposição contínua a agentes nocivos se dá mediante apresentação de formulário embasado em laudo ambiental de trabalho (elabora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1410 Processo 0012668-48.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1752 3.077/3.080 e 3.088/3.094: Diante da documentação juntada, defiro o pedido de habilitação formulado por Silvia Regina Peres Corrêa e Simone Peres Corrêa Sani, sucessoras da coexequente falecida Aparecida Peres Sanches Corrêa. Providencie-se as anotações no SAJ. Deixo de determinar a comunicação à DEPRE dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3523 para retirar a guia de levantamento, nº 32/2019, em cartório. - ADV: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), GUSTAVO SAAD DINIZ (OAB 165133/SP), MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO (OAB 176500/SP) Processo 1022274-08.2018.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2459 ADV: WASHINGTON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 102377/SP), ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS (OAB 272997/SP), SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP) Processo 1008206-35.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum - Férias - Adalberto de Almeida Angelotti - Fazenda Públ