Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1842 Collesi ( HERDEIRA DE MAFALDA DAVINO SANGIOVANNI) e outros - Ricardo Miranda de Araújo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 16096/05 V I S T O S. 1. Fls. 422, 269/279, 395/415: Melhor compulsando os autos, verifico que não fora noticiada qualquer cessão dúplice envolvendo o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3349 postulada apresenta natureza antecipada, e não cautelar, razão pela qual não é aplicável o artigo 305 do Código de Processo Civil, retifique-se, junto ao cartório Distribuidor, a classe da ação, que tramitará pelo procedimento comum. 3- Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por CAMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2403 200329/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP) Processo 1000468-47.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Ester Regina Juliano Bertolino - - INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.PÚBL.MUN.DE OLÍMPIA-IPSPMO - Vistos. Considerando a informação de fl. 172, providencie a serventia a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1759 Regional Tributario DRT3 da Fazenda do Estado de São Paulo - - Deverá o requerente, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016, providenciar a distribuição da Precatória que sujeitar-se-á ao peticionamento eletrônico obrigatório - DIRETAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO, (cf.: Res. 551/2011).- Ficará a cargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2439 que preservada a dignidade e a subsistência do devedor, conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a seguir transcrito:EMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APREENSÃO DE VALORES DIRETAMENTE NA CONTA DO DEVEDOR PENHORA NATUREZA SALARIAL CARÁTER ALIMENTAR PRINCÍPIO DA RAZOABILI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1253 MORALES - Vistos. A teor da certidão supra, aguarde-se julgamento do recurso que foi encaminhado ao C. Superior Tribunal de Justiça.Int. - ADV: LUCIANO CHAVES DOS SANTOS (OAB 129569/SP) Processo 1039647-35.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - Prefeitura do Municipio de São Paulo PMSP - Paulo Moto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2958 redação atualizada pelo artigo 1º da LC 1.048/2008. Alegou que, em caso de condenação, devem ser observados os juros e correção monetária com incidência do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/2009. Pugnou pela improcedência do pedido.Réplica a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 951 turno, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 10.261/1968), determina que durante as férias o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício (artigo 176, §4).No mesmo sentido, são os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo:”SERVIDOR PÚBLICO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1208 Lei nº 11.960/09, o cálculo da executada de fls.672/699 se mostra mais correto, pois aplicou a Súmula Vinculante nº 17 do STF adequadamente. Diante disso, a impugnação da executada referente aos depósitos de fls.511/521 e 526/661 deve ser acolhida. Nada mais havendo para o precatório nº EP 6113/08, JULGO EXTINT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1320 dos bons e zelosos profissionais que representam as partes envolvidas.Passo, contudo à análise das controvérsias.1. Descabe a providência de nova citação, uma vez que, sendo a execução processo uno, não havendo o pagamento integral, ela não se extingue.Nesse sentido há remansosa jurisprudência, a exemplo do s