Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1779 ente tributante produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do executado (art. 373, II, do CPC), o que não logrou oferecer, baseando-se tão somente no fato de existir inscrição no cadastro mobiliário municipal. Contudo, tal inscrição, por si só, não po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1787 não onde se localiza o terreno ou se sofre esbulho. Tratou-se de uma doação desinteressada e o imóvel passou a fazer parte do patrimônio daquela instituição.Nestes termos, o verbete 724 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que estabelece:AINDA QUANDO ALUGADO A TERCEIROS, PERMANECE IMUNE AO IPTU O IM�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2213 1128 tocante apenas ao item referente às infrações relativas ao crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS; devendo subsistir no restante.Diante da sucumbência experimentada, arcará(ã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 1250 de setembro de 2016. - ADV: OSMAR LOPES DA COSTA (OAB 175154/SP) Processo 1012724-69.2014.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Moradia - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO Vistos.Fls. 413/539: Dê-se vista ao Ministério Público dos documentos juntados pela Municipalidade que comprovam o início dos procedimentos para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 3106 Processo 1029291-79.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Saúde - Renato Pozzi de Aquino - Secretario da Saude do Municipio de Guarulhos - Vistos.Considerando o trânsito em julgado, bem como o disposto no artigo 4, inciso I, da Lei Estadual 11.608/03, o impetrante deverá recolher, no prazo de quinze dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1520 sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Anula-se a sentença e determina-se a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto”. Sendo assim, ante a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1350 Matilde Favaretto Ferreira - - Maria Aparecida de Souza Utini - - Thiago Luiz Fernandes Daniel de Andrade - - Aparecida Maria Vulcano Moretto - - Maria Balbina Marques Duarte - - Odette dos Santos Oliveira - - Lidia Soares Ribeiro - - Geny Rodrigues do Nascimento - Instituto Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1391 incontroversa. Se a impugnação atingir a integralidade do depósito, tornem conclusos;1.3. Deverão retornar à conclusão, obstando o levantamento imediato, caso ocorra, em relação ao beneficiário do depósito, a mudança de procurador, incapacidade, comunicação de óbito, cessão de crédito, notícia de penhora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1410 SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP) Processo 0404491-94.1998.8.26.0053 (053.98.404491-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Municipalidade de Sao Paulo - Autos nº 733/16Vistos.1. Depósito(s) prioridade de fls. 1426/149

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1012 Geral da Justiça. Todas as informações e/ou documentos deverão estar salvos em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo ‘assunto’ o número do processo.5. Com as informações, ao Ministério Público.Intime(m)-se.São Paulo, 11 de outubro de 2016.Marcelo Sergio -