Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 601 desinteresse do feito (págs. 129/130). É O RELATÓRIO. DECIDO. Incompetente este juízo para analisar a matéria. Trata-se de mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1432 valor esse reconhecido como devido e homologado pela própria exequente às fls. 336, não se constatando qualquer incorreção. Portanto, nada mais havendo para o precatório de pequeno valor expedido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 1917 Processo 1000030-29.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Sebastião de Freitas Barbosa - Tratandose de tutela de urgência para o fim de implementação de aposentadoria especial por tempo de contribuição, com direito a integralidade e paridade em favor da requerente, o objeto do pedido su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2186 18.845,38)Fevereiro189R$ 12.678,97R$ 8.160,50R$ 4.518,47Março234R$ 12.678,97R$ 14.546,10(R$ 1.867,13)Abril308R$ 12.678,97R$ 159.919,48(R$ 3.240,51)Maio356R$ 12.678,97R$ 10.965,60R$ 1.713,37Junho386R$ 12.678,97R$ 8.137,60R$ 4.541,37Julho425R$ 12.678,97R$ 18.589,21(R$ 5.910,24)Agosto493R$ 12.678,97R$ 9.758,95R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2615 Provimento CSM 2.321/2016 (com entrada em vigor a partir de 18 de janeiro de 2016) altera o artigo 9º do Provimento CSM nº 2.203/2014, que passa a conter a seguinte redação: “Art. 9º: Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2596 sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATANAEL RODRIGUES CARDOSO (OAB 106653/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP) Processo 1010196-08.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - Maria Lucia das Neves - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1244 HERNANDES (OAB 47984/SP) Processo 1019799-65.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1017129-54.2017.8.26.0309) - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Antonio de Souza - Município de Jundiaí - Vistos.I. Fls. 141: indefiro, não sendo caso de arbitramento de multa por alegado desc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1879 Gilson Pestrini e outros - Fazenda Estadual - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste a parte exequente sobre depósito de fls. 1373/1375 e Impugnação da Fesp fls. 1379. Prazo 10 dias.Nada M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1924 e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.), ou, na hipótese de levantamento(s)em continuidade. 5. Caso haja pluralidade de expropriados com procuradores distintos, no mesmo prazo do item abaixo, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo de forma a discriminar e a ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2050 fim de adquirir um veículo para que outrem o dirija, à míngua de condições de adaptá-lo, afronta ao fim colimado pelo legislador ao aprovar a norma visando facilitar a locomoção de pessoa portadora de deficiência física, possibilitando-lhe a aquisição de veículo para seu uso, independentemente do pa