Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2238 monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2281 pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que int

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 2244 PROCESSO: 00030643920178140072 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Procedimento de Conhecimento em: 24/01/2020---REQUERENTE:ANTONIO JOSE CASTRO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 19921-A - ELIANE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 18889-A - PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PODER JUDICIÁRIO TRIB

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3406 possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, que é a prolação de um pronunciamento jurisdicional de mérito. Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais e condições da ação e devem estar presentes ao longo de todo o trâmite da relação jurídicoprocessual. Conforme se depreende do artigo 485, inciso VI, do CPC, uma das con

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2047 PROCESSO: 00017244920098140005 PROCESSO ANTIGO: 200910012068 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VINICIUS PACHECO DE ARAUJO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 13/01/2021---EXEQUENTE:HSBC BANCO BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPL Representante(s): OAB 2455-A - MAURO PAULO GALERA MARI (ADVOGADO) EXECUTADO:OZEAS MARCON PASSARELLI Representante(s): OAB 12425 - ERIKA CAMPELO EL HOSN PASSARELLI

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2282 COSTA MENDONÇA (ADVOGADO) OAB 22383 - VALERIANA NATALIA SILVA DE BRITO (ADVOGADO) OAB 22742 - MARILIA PEREIRA PAES (ADVOGADO) OAB 12982 - EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA (ADVOGADO) OAB 25703 - DANIEL DIAS DAMASCENO (ADVOGADO) OAB 26942 - NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES (ADVOGADO) OAB 18429 - RAPHAELA JACOB RUFINO (ADVOGADO) DENUNCIADO:ELOI TEODOSIO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 4378 - FRANCISCO DE ASSI

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 1833 SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 01/09/2020 A 01/09/2020 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00049089820128140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHRISTIANE BRUNO A??o: Procedimento de Conhecimento em: 01/09/2020 AUTOR:ILDENI MA

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 330 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO PROCESSO: 00089774920188140045 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REJANE BARBOSA DA SILVA A??o: Procedimento de Conhecimento em: 24/11/2021---REQUERENTE:MARIA DULCE MARINHO DE ALMEIDA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:JALDO PEREIRA LOPES. SENTENÿA Vistos, Verifico que, após conc

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 3899 Público sobre os termos desta sentença; 2. Intimar pessoalmente o réu preso; 3. Intimar pelo DJ o advogado constituído pelo réu; 4. Oficiar à autoridade policial, para responder a este juízo sobre o cumprimento da ordem dada de incineração da droga, conforme decisão de homologação do flagrante, fl. 39v, nos termos do disposto nos arts. 50 e 50-A da Lei 11.343/2006. 5. Proceder baixa no si

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 1809 autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para compelir definitivamente a parte ré a fornecer a parte autora o procedimento cirúrgico indicado, sob pena de multa diária no valor de mil reais, limitada a cinquenta mil reais, corrigidos. Confirmo a ordem liminar deferida. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais, o que em virtude do disposto no art. 40, parágrafo único da Lei 8.