Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3146 Nessa senda: Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.(Vide Lei nº 12.010, de 2009)Vigência § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1085 Processo 1071044-05.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - MARIA JOSÉ MOREIRA NIZ Vistos. Trata-se de ação usucapião proposta por Maria José Moreira Niz, para a aquisição do imóvel descrito na inicial. Intimada a parte para regular andamento do feito, não houve manifestação. DECIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 390 Ltda - ‘’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por CDD SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. contra ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., na qual formula pedido condenatório.Sustenta ter a ré efetuado o desligamento programado de ene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 786 de solicitação do exame em questão (Teste Tilt), já que o de fls. 17/19 somente faz menção à solicitação. Ainda, para análise do pedido de gratuidade de justiça pleiteado, deverá a autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da última declaração de imposto de renda ou, no caso de

Diário da Justiça ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.068 CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO NO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de recuperação de consumo realizado. Cobrança na quantia de R$-1.604,14. Parte autora que discorda do procedimento. Tentativa de solução administrativa via empresa e também pelo PROCON, sem su

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais. I. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2018 16:53:20. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito N. 0725016-13.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LOYANE MOREIRA. Adv(s).: DF45949 - LOYANE MOREIRA. R: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 DECISÃO N. 0718195-27.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP338826 - ANDRE MARTINS HUMPHIR, SP158160 - UMBERTO BARA BRESOLIN. R: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF18566 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA. T: FERNANDO GONCALVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais proposta por ARTURO LOSADA LOPEZ em face de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Narra a parte autora que é beneficiária do Plano de Saúde GEAP Clássico junto à prestadora GEAP SAÚDE. Informa que é portador de ESTENOSE (DA VALVA) AÓRTICA (CID 135,0). INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA (CID 150.0) e HIPERTENSAO ESSENCI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2888 175 doenças raras, conforme guia de internação, devendo ser fornecido, pela Ré, o transporte de ida e volta para a Autora e seu acompanhante,tudo no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao teto máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o ca

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF,