Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 16947 Neste sentido confirmaram as testemunhas ouvidas pelo autor e pela defesa: "que havia a possibilidade de vendas sem juros e também com cobrança de juros, oportunidade em que os juros seriam estipulados de acordo com tabela da financeira; que nesse caso as comissões não incidiriam sobre o valor dos juros; que quando a venda era realizado à prazo sem juros, no siste

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 865 Constituição Federal, segundo decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2014, com repercussão geral reconhecida, ao negar provimento ao (RE 658312), está inserido no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher, pelo que, não DO ADICIONAL DE RISCO há fundamento legal para a pretensão do reclamante. Indefiro o pedido. O Demandante nã

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 11088 declarada a nulidade do trabalho pericial, sem apontar, contudo, qualquer procedimento irregular adotado pelo Sr. Expert ou no laudo por ele elaborado. III - FUNDAMENTAÇÃO Disso dessume-se, que a pretensão obreira apenas demonstra o RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE seu inconformismo com o resultado do laudo pericial, o que, quando muito, ensejaria a reforma do julgad

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 22839 documentos, ID 1141de6. Contudo, ao caso, incide a Súmula nº 8 do C. TST, abaixo transcrita: Nada a reformar. SÚMULA 8 - JUNTADA DE DOCUMENTO DIFERENÇAS SALARIAIS “A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.” Argumenta o autor que foi co

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 184 DA VERBA ADICIONAL DE RISCO Segue, aduzindo que Pretende a reforma da sentença que indeferiu o pleito de adicional de risco, aduzindo, em síntese, existir nos autos comprovação da Ora, Excelências, lamentavelmente as instituições financeiras, obrigação imputada ao autor de transportar numerário sem escolta mesmo após a mídia anunciar com frequência casos de

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 881 16120911132428200 Petição Inicial Petição Inicial 000008672121 Pelo presente, fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, do Despacho exarado em 4/12/2017, ID d81a803, em razão da Ação Anulatória n. 0000183-57.2016.5.11.0008, conforme abaixo transcrito: Manaus, 27 de Novembro de 2017. DESTINATÁRIO: ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR RAQUEL ROC

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 4706 Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido pela Contrarrazões da reclamada (Id 49947e8). reclamada em 12.05.2015 para se ativar como vendedor externo e dispensado por justa causa em 22.02.2016. O reclamante, na inicial, alegou que realizava a venda de linhas de telefone fixo, internet e TV a cabo oferecidas pela reclamada, mediante a oferta de serviços aos c

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Amparo ao Trabalhador." 5674 CONTRATAÇÃO IRREGULAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não tem competência para o Penso ser indiscutível a existência de dano moral coletivo porque o julgamento de agentes públicos por ato de improbidade procedimento irregular adotado pela Municipalidade em conjunto administrativa. Assim, mesmo que a situ

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4474 Em tal contexto, entendo caracterizada a conduta passível de receber a reprimenda legal, estando correto o juízo originário que condenou a reclamada às penas respectivas. "VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. HIPÓTESES DE APLICAÇÃO. I - A multa Provimento negado. prevista no art. 477, § 8º, da CLT, é devida quando inobservado

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 551 notificação das partes, do processo de origem, e do arrematante, a Processo Nº ATAlc-0001224-48.2019.5.11.0010 DIEGO AMAZONAS LEITE MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DA CUNHA - ME FABIANA NOGUEIRA ADVOGADO(OAB: 12366/AM) NERIS fim de tomar ciência da decisão, bem como oficie-se à Vara de Intimado(s)/Citado(s): EM CONCLUSÃO, Conheço do Recurso Ordinário interposto pe