Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21075 Passo à análise do mérito. Inconformadas com a r. sentença ID 848647f, que julgou A sentença de origem ao julgar o pedido das comissões pagas "por parcialmente procedente a reclamação trabalhista, recorrem as fora" pela reclamada assim consignou: partes, pelas razões apresentadas, nas petições ID cd565d8 e 3ab2509, pleiteando a reforma da sentença. As p

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região morais, conforme jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista: 27349 26.2009.5.09.0863, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 30/03/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DANOS MORAIS - REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA DEJT 01/04/2016) CAUSA. Esta Eg. Corte orienta que a desconstituição, em juízo, da justa causa, não gera, por si só, direi

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 999 remuneração na forma de comissões, desde que observado o valor Nesse contexto, entendo estar correta a decisão originária que mínimo previsto na norma coletiva. indeferiu a pretensão, diante da inexistência de prova que referendasse o pagamento das comissões vindicadas. Nego provimento. Nego provimento. 2.3. MÉDIA DAS COMISSÕES . CONFISSÃO (RECURSO DO RECLA

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 § 2º - Se o índice de reajuste anual feito pelo município for superior 22859 R$ 100,00, nos termos da fundamentação." ao previsto no § anterior, os profissionais de que trata esta Lei Complementar terão seus salários devidamente reajustados a partir Diante do acima exposto, reformo a decisão de origem para de março, data base do município. determinar a aplica�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 22831 outros paradigmas, referidos nos autos como “modelos”, em razão Desta feita, considerando que não houve a comprovação do justo de procedimento irregular adotado pela ré quanto ao impedimento para juntada dos aludidos documentos, tampouco que enquadramento de empregados. Assevera que houve tratamento tais documentos se referem a fato posterior à sentença,

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 2005 Do mesmo modo, as verbas pagas quando da resilição contratual É certo, contudo, que o procedimento irregular adotado pela foram calculadas com base apenas no salário de R$ 830,87, empresa, ao efetuar o pagamento sem registro ("por fora") das conforme TRCT de id 4e035a4 - Pág. 1 e até mesmo documento de comissões acarreta o não recolhimento sobre elas das obri

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 12269 apto para o registro do contrato de emprego e da identificação e qualificação civil, o qual reflete toda a vida profissional do Em razão do exposto, trabalhador, sendo obrigatório para o exercício de qualquer profissão. Nos termos dos artigos 29, caput, e 53 da CLT, o registro CONHEÇO do apelo e NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário de admissão e demais an

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2021. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Desembargador(a) do Trabalho 356 (...)demonstrado o descumprimento de obrigação contratual relevante, que dá ensejo à rescisão contratual indireta, na medida em que obsta ao empregado lançar mão do FGTS em situações de necessidade premente mesmo durante a vigência do contrato, como Processo N

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1801 As partes poderão indicar provas emprestadas, em 05 dias, eis que cooperar com a presteza e celeridade da prestação jurisdicional a matéria discutida nestes autos foi objeto de dezenas de instruções (Art. 6º do CPC), além da previsão de atuação com boa-fé e em e julgamentos nesta Justiça do Trabalho, com oitiva de testemunhas respeito à Dignidade da Jus

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4516 Vale ressaltar que embora essas duas últimas atividades sejam similares, verifica-se a existência de contradições entre o Vindica o reclamante "a reforma da sentença, para que seja a depoimento do autor e o da sua testemunha, uma vez que, Reclamada condenada ao correto recolhimento do FGTS do obreiro enquanto o reclamante alega que era "ajudante de borracheiro",