Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27360 Turma, Data de Publicação: DEJT 22/03/2016) DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - Esta Corte tem decidido que a demissão por justa causa, por si só, ainda que revertida por decisão judicial, desde que não cometida com abuso de direito, não é bastante para provar a ocorrência de ofensa à imagem ou à honra do empregado, não

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 restituir as partes e a tramitação do processo (que deu origem 915 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe a esta ação anulatória) ao status quo anterior, sem prejuízo que os eventuais prejudicados apresentem as medidas cabíveis a fim de ver reparado os danos suportados pelo procedimento irregular adotado nos autos do processo nº 2751800-63.2002.5.11.0010, conforme fundamenta�

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 65 que inviabiliza a admissibilidade do presente apelo (art. 896, § 4º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST). Ressalte-se que, estando a decisão proferida em sintonia com PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Súmula da C. Corte Superior, tem-se que a sua função uniformizadora já foi cumprida na pacificação da controvérsia, Tempestivo o recurso (Ciência em 05/02/2014; recurso a

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 15161 Sentença confirmada, id 33619b0 - Pág. 8. A reparação oriunda do dano moral encontra fundamento nas disposições do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, sendo considerado aquele grave violação aos direitos da personalidade, em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, Não provejo. diante do seu contexto social. III - Recursos do re

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 858 no valor de R$ 10.000,00, que entendo compatível com a lesão critérios objetivos e subjetivos para estabelecer a extensão do dano experimentada e em acordo com as peculiaridades do caso e buscar o efeito pedagógico da medida. concreto e harmonizada com as condições pessoais das partes." Leva-se em consideração, por exemplo, o porte da empresa e a condição ec

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 2828 Lei Federal. E assim procedeu de igual modo com as leis complementares 3.622/2014 e 3.739/2015, que reajustaram os salários dos servidores públicos municipais, dentre os quais, os da carreira do magistério, com índices inferiores (5,43% e 6,06%, respectivamente) daqueles determinados pela Lei 11.738/2008 em 2014 e 2015 (7,97% e 13,01%). Com efeito, entendo aplicáve

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 15178 N.º 11.496/2007. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO As normas coletivas autorizaram o desdobramento da jornada em INTRAJORNADA SUPERIOR A DUAS HORAS. 1. A jurisprudência dois turnos, com intervalo de no mínimo 02h e no máximo 07h, desta Corte superior vem-se firmando no sentido de que não desqualificando os intervalos que separam os períodos respectivos configu

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO LIVIA MENDES NECKEL(OAB: 97582/RS) CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR(OAB: 74925/RS) GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO(OAB: 90714/RS) RENATA PORTO CHALEGRE(OAB: 68555/RS) CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - Serviço Geológico do Brasil LEONARDO DIENSTM

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00129 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000838-52.2013.4.03.6115/SP 2013.61.15.000838-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos UFSCAR SP200241 MARCELO ANTONIO AMORIM RODRIGUES e outro(a) KATIA DIONISIO DE OLIVEIRA MG091497 WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00008385220134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1999 comissões na base de cálculo dos recolhimentos, bem como às quanto à integração das comissões reconhecidamente pagas pela diferenças verbas rescisórias, que devem ser calculadas tomando- empresa à base de cálculo dos recolhimentos, das verbas se em conta a média física das comissões recebidas nos doze rescisórias e das diferenças de verbas rescisória