Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1882 s/n° Água Branca, determinou que o feito fosse redistribuído a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa (fls. 07 e fls. 59). O ilustre magistrado suscitante da 3ª Vara Cível da Lapa não aceitou a competência e suscitou o presente conflito, asseverando que para a determinação de foro, prevalece a regra da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1403 629 que no primeiro caso pode redundar em prisão civil. Assim, basta que sejam apresentadas memórias de cálculo separadas para a dívida antiga e para a recente, sendo efetivada única intimação para apresentação da justificativa em três dias e da impugnação em quinze dias, uma só decisão sobre ambas e at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 492 134 em favor da credora. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de costume. P.R.I. Santo André/SP, 16/04/2013. FLAVIO PINELLA HELAEHIL Juiz de Direito Titular Custas de preparo para eventual recurso de apelação: dois por cento (2%) do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 591 previstas no art. 993 do Código de Processo Civil, cabendo apenas acrescentar o número do Registro Geral Estadual (R.G.), com seu respectivo órgão expedidor, do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) do(a) autor(a) da herança e demais interessados e cônjuges, bem como do Cadastro de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 409 PAULO - COOPMIL, alegando, em síntese, que possui contrato de empréstimo consignado com a parte Requerida. A parte Requerida passou a efetuar o bloqueio de importância superior a 30% dos rendimentos/vencimentos/proventos, correspondente a remuneração global menos descontos obrigatórios (IR, Contribuição Previden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 526 sp.gov.br/ipvanet); certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os eventuais bens imóveis do espólio (http://www. jacarei.sp.gov.br/institucional.phpid=42); certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov. br); certidão comprobatória da ausência, existê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 562 que parece, o autor sempre trabalhou informalmente. Assim, diante dos parâmetros legais e jurisprudenciais acima aludidos, o deferimento da liminar teria caráter satisfativo de antecipação dos efeitos da tutela, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte alimentada, caso se verifique

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1110 retorno importam no valor de R$ 20,96, por volume. - ADV: AUGUSTO GALLEGO PEREIRA (OAB 265802/SP) Processo 001.08.607165-4 - Dissolução e Liquidação de Sociedades - José Reginaldo Ronconi Moura dos Anjos - Nilton Pedro Silva e outros - Vistos. 1-Fls.63/80: Oportunamente será apreciado. 2-Fls. 60 e 61: Uma vez que a ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 305 dúvidas, qual seja, de quanto realmente o autor deve ao banco, conforme taxa de juros, se houve algum valor cobrado a maior, de quanto deve ser a devolução, etc. o que refoge da competência dos Juizados Especiais. A Lei nº 9.099/95 fixou os princípios informativos dos Juizados Especiais, no seu art. 2, onde estabelece que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3714 do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, j. 17/10/2011, v.u.). Confiram-se, nesse diapasão, os seguintes julgamentos: “Competência - Conflito entre Juízos do Foro Central e do Foro Regional da Comarca da Capital versando sobre execução por quantia certa contra devedor solvente, fu