Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 739 inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de facilitar o amplo acesso ao Poder Judiciário, tendo em mira o preconizado no artigo 4º da Lei 1.060/50 (revoga

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fatima de Andrade Fernandes - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Dito isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar o cancelamento das cobranças referentes às tarifas “cesta básica” e “cesta fácil econômica”, diante da ausência de contrataç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2987 88 (Súmulas 178 e 483, do STJ) e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do proveito econômico, na forma do CPC 85, §3º, I, observado o teor da Súmula 111, do STJ. Sem remessa necessária, pois o valor da condenação é inferior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2561 Oficina Ideal Ltda - Visto. Compulsando os autos, verifico que a executada possui domicílio na base territorial do FORO REGIONAL DO JABAQUARA (Rua Guararema, n° 592, São Paulo/SP), logo, a execução deve tramitar perante aquele foro, nos termos dos artigos 46 e 781 do NCPC, tratando-se de competência absoluta, conform

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1654 a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 3361 46/47 como aditamento à inicial. sendo assim, presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao Autor. ANOTE-SE.2. Malgrado a determinação do C. Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão dos processos que tratam sobre a causa de pedir posta na inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1243 partes puderam falar sobre o laudo.Houve esclarecimentos da Senhora Perita a fls. 323/325.Registrou-se nova oportunidade para que as partes se manifestassem.II. FUNDAMENTAÇÃO.O pedido é procedente, em parte.Como o feito fora distribuído anteriormente à vigência do Novo Código de Processo Civil, apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 3563 intime-se da liminar com urgência podendo o Sr. Oficial de Justiça se valer da disposição do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independente de autorização judicial. A ausência de contestação, salvo nas hipóteses do artigo 345 do CPC, implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3395 de Justiça que determinou a suspensão dos processos que tratam sobre a causa de pedir posta na inicial, que versa sobre questão afetada pelo Recurso Especial nº 1.657.156/RJ, da qual ainda não houve determinação de seu levantamento, não se pode ignorar que aquele Colendo, recente esclarecimento, assev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 3652 Processo 1005548-03.2016.8.26.0010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Visto. 1. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida no item “2” de fls. 149 (pesquisas de endereço). 2. Concedo à parte-autora o prazo de até 1