Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 487 com o pedido de alimentos, mas não no “quantum” pretendido, ofertando 30% do salário-mínimo. Efetuou depósitos judiciais em favor da autora. Intimada, a autora não se manifestou. Por todo o exposto: Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advert�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 670 suposto consumo irregular de energia elétrica, e de R$ 207,45, referente à fatura de agosto de 2010; (b) a condenação da ré à obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica; (c) a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Requer, a título de antecipação de efei

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a doutrina e a jurisprudência se inclinam em sentido contrário, reclamando a prova desses elementos subjetivos para o reconhecimento do ato de improbidade administrativa, notadamente quanto às condutas ímprobas descritas nos artigos 9º (modalidade enriquecimento ilícito) e 11 (modalidade descumprimento a princípios) da Lei nº 8.429/92. 7. Dados os elementos de prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 889 - VISTOS, etc... ROMILDA PERES ZAMARO iniciou a execução de um título judicial contra DANIEL ZANETTI, objetivando a quantia de R$ 73.139,66. Intimada, a parte executada apresentou impugnação, sustentando: a) inexigibilidade dos honorários advocatícios fixados nas decisões ora executadas, pois é benefi

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 da omissão, o valor do débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523 § 1º). 7. O devedor poderá apresentar impugnação, independente da penhora, alegando os temas apontados no rol legal (CPC, art. 525 § 1º). 8. Caso o devedor se mantenha inerte, será analisado o pedido de penhora "on line" e/ou expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de ex

Caderno único ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de setembro de 2010 Nº 24308-5/09 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: PEDRO MARTINS PINTO. Adv(s).: DF003467 - Abrahao Ramos da Silva. R: ROSANGELA BASTOS. Adv(s).: DF024183 - Ricardo de Barros do Rego Macedo. Esclareça o autor se a ré desocupou o imóvel. Caso afirmativa a resposta, deverá acostar a planilha atualizada até a efetiva desocupação.Taguatinga - DF, segunda-feira, 30/08/2010 às 17h46.. Nº 14100-3/10 - Despejo Por Fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3375 da 3ª Vara Cível da Lapa não aceitou a competência e suscitou o presente conflito, asseverando que para a determinação de foro, prevalece a regra da praça do pagamento, isto é, São Paulo e, nesse sentido, proposta a ação nessa Comarca, esse requisito já estaria atendido, sendo que para a determinação do j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 4008 aferir qual seria realmente a praça de pagamento dos títulos e o porque do encaminhamento dos autos ao Foro Regional da Lapa, sendo certo que a informação contida nas fls. 59, supra referida, onde se esclareceu o motivo que levou a magistrada suscitada a encaminhar ao autos especificamente àquele “Foro Regional�

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, o acórdão recorrido, atento às peculiaridades dos autos, assim decidiu: "O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Segundo o artigo 24-A da Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, uma vez decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a direção fiscal ou a liquidação extrajudicial das operadoras, em caso de suspeita de anormalidades administrativas ou econômico-financeiras, será determinada a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3105 306 Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: José Laurindo da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de outubro de 2022, às 11 horas e 30 minutos, a seg