Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fatima de Andrade Fernandes - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Dito isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar o cancelamento das cobranças referentes às tarifas “cesta básica” e “cesta fácil econômica”, diante da ausência de contrataç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4907 de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, incidindo após a contemplação ou do prazo de 30 dias do término doconsórcio. Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, em iguais proporções, bem como ao pagamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3514 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de despejo por falta de pagamento. Cláusula contratual de eleição de foro que (...) Ante o exposto, voto pela procedência do conflito, declarando a competência do suscitado, juízo da 25ª Vara Cível do Foro Central da Capital, para processar e julgar a causa. (Conflito de Competênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7317 em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento. Ausente a fixação da taxa no contrato o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Bacen, salvo se a taxa cobrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7343 Ana Odete Fernandes Gonçalves - Vistos, Fls. 69/70: Trata-se de pedido de expedição de mandado de imissão na posse, feito pela autora, no qual alega que o réu colocou no imóvel pessoas estranhas à relação locatícia. Disse que está sem receber os locatícios mensais e está privada da posse de seu i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3456 cobertura de gastos já havidos pela requerida em caso de desistência. Explicando de outra forma: sendo certo que a loja de movelaria atua, no mais das vezes, com móveis personalizados, a desistência, pelo comprador, do contrato, acarreta a perda total dos móveis já confeccionados, razão por que a fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 915 Processo 1025996-77.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Representação comercial - CONCEIÇÃO D CARMO DOS SANTOS MONTEIRO - - LILIAN APARECIDA MONTEIRO MONTEJANO - - Willians Regis Monteiro e outro Adilson Reis da Anunciação (Adilson Bahia) - - Fc Ashdod - VISTOS, etc... FLÁVIO REGINALDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 3473 custas citatórias e da taxa previdenciária devida à OAB . Int. - ADV: JOALCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 396362/SP) Processo 1004371-62.2020.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Derek Wilker Silva Epp - Visto. Considerando que o endereço da parte-exequente não é cri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3013 requisito já estaria atendido, sendo que para a determinação do juízo competente dentro da Comarca da Capital, vale o território em que o réu tem seu domicílio, nos termos das normas de organização judiciária, salientando, por fim, que trata-se de competência de natureza absoluta. O MM. juiz suscitante foi desi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4293 competência das Varas Cíveis da Comarca da Capital, tendo em vista sua complexidade, ensejadora de inúmeros conflitos de competência: 1º) A competência na Comarca da Capital do Estado de São Paulo é regulamentada por diversos diplomas: Decreto-Lei Complementar Estadual n° 3/69 (Código Judiciário do Estado d