10.001 resultados encontrados para processo civil. devidamente - data: 06/08/2025
Página 5 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1540 Processo 0017606-57.2000.8.26.0320 (320.01.2000.017606) - Execução Fiscal - J C Juris Imoveis Sc Ltda - Ante ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por DERCIO DOS SANTOS JAMBAS em face do MUNICÍPIO DE LIMEIRA a fim de RECONHECER a ilegitimidade do excipiente, e, por consequência, de
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 2317 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2020 ADV: THYARA PINTO BARRETO DE SOUSA (OAB 26200/CE) - Processo 0006692-94.2018.8.06.0178 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REPR. LEGAL: C.C.S. - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem cus
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1480 julgado, arquivem-se. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), HUGO ROCHA (OAB 382070/SP) Processo 1000956-48.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Mitra Diocesana de Assis - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE P
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 2318 Extrajudicial - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - EXEQUENTE: Fernando Franco Junior Vistos em inspeção interna. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Fernando Franco Júnior contra o Estado do Ceará. Determinada a intimação do Estado demandado, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Devidamente intimad
Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Não encontrado precedente acerca da questão controvertida, merece trânsito o recurso excepcional. Por tais fundamentos, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2016. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPO
Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. O E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de ser possível a recusa da exequente quando o bem imóvel indicado pelo devedor se localizar fora da comarca da execução, a saber: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE
APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : ANA LUISA ZAGO DE MORAES Caixa Economica Federal - CEF SP245431 RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO e outro(a) WAGNER LUIZ SPADACIO 00280694620064036100 9 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte ré contra v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal. Decido. O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requis
Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. O E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de ser possível a recusa da exequente quando o bem imóvel indicado pelo devedor se localizar fora da comarca da execução, a saber: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE
ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : OS MESMOS : 00188227020084036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto pela União Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso é tempestivo e preenche os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Alega a recorrente
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO e outro(a) ALOISIO OLIVEIRA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00171285620144036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela OAB/SP contra acórdão de órgão fracionário desta Corte que, em sede de agravo de instrumento, manteve a decisão singular que determinou o recolhimento das custas iniciais, no prazo d