Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1782 (OAB 52126/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP) Processo 0058031-79.2011.8.26.0405 (405.01.2011.058031) - Procedimento Sumário - Piovan Empilhadeiras Ltda - Alexandre Crisostomo dos Santos - ORDEM - 02/2012 - *VISTOS. PIOVAN EMPILHADEIRAS LTDA, qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória de nu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 2243 Afirmam que houve alteração do contrato social e que as cotas de titularidade de Carlos foram doadas às filhas, com reserva de usufruto. Carlos veio a falecer em 2009. Carlos vivia com a ré Vera Lúcia Pulgliesi em mencionado imóvel. Alega que a ré se recusa a entregar o bem que não lhe pertence. A autora assevera q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 262 constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Portanto, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o termo inicial e temo final da garantia sobre o veículo, tendo em vista que o autor insiste que a garantia cobre os serviços solicitados em razão da data em que o veículo lhe foi ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2147 anuência do agente financeiro, não há como se aperfeiçoar a cessão da posição contratual, porque ele que tem o direito de aferir as condições econômico-financeiras dos cessionários. Leia-se a jurisprudência: “Por outro lado, considerando que a venda foi realizada sem a anuência do agente financiador, não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 159 Processo 0016579-77.2011.8.26.0506 (752/2011) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Andre Peralta - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Número Controle: 752/11 Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir provas em complemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 55 fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar nulas as cláusulas que preveem as Tarifas de Cadastro, de Inclusão de Gravame Eletrônico, de Registro de Contrato, de Avaliação de Bens e de Ressarcimento de Serviços de Terceiros, vinculadas ao con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 880 autor estava em débito junto ao contestante, e que o produto denominado cheque especial é obtido por contrato o qual renovado periodicamente desde que inexista débito do correntista. Juntou o contrato de renegociação da dívida firmado pelas partes (fls. 52/63). Houve réplica. É o relatório. D E C I D O.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 889 limitado ao custo do medicamento de fabricação nacional e reconhecido oficialmente (grifo nosso). Prevê ainda que, na omissão do Brasíndice e ausência de similar nacional será considerado o preço médio de mercado ou de medicamentos análogos. No entanto, pelas deduções do réu o medicamento não é re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 2127 mensalidade inadimplida, cominando-se juros legais de 1%, correção monetária e multa de 2%, contados desde a data de cada inadimplemento, além das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação. Na hipótese de ausência de recurso, observada a desnecessidade de intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 2156 cadastros de “maus pagadores”. O réu também deixou de quitar, apesar da existência de saldo em conta, débito decorrente de arrendamento mercantil celebrado pelo autor. Afirma que a conduta do réu lhe ocasionou danos materiais e morais. Postula, ao final, a procedência da ação, condenando-se o réu a p