Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1377 em nome dela, nos termos da legislação vigente. Contudo a consolidação da propriedade é nula pela falta de intimação pessoal para os leilões. Postulam a concessão de tutela antecipada para sustar a realização dos leilões. Requerem a declaração da nulidade da consolidação da propriedade, com a recomposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1104 alcoólicas. Portanto o autor sofre de duas moléstias, devendo ser enquadrado na que lhe dá maior cobertura, ou seja, 180 dias. Salientou ainda, que o autor efetua o pagamento das mensalidades pontualmente, cumprindo assim com sua obrigação. Documentos acompanham a inicial. O pedido de tutela antecipada foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 399 Rodoviário S.A. (fls. 164/165). Foi proferida sentença, julgando o processo extinto com relação ao requerido Rodoanel, e incluindo-se a Dersa no pólo passivo (fls. 166). Citada, a requerida Dersa apresentou contestação (fls. 184/210). Arguiu preliminar de ilegitimidade de parte, porque não contribuiu pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 958 derivada do contrato impugnado na demanda; b) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação do julgado. Deixo de condenar a ré nas custas e honor�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 353 DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. MARCELO DA SILVA COSTA moveu “ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. condenatória a indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela”, pelo rito ordinário, contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1943 tenha sido extinta. No caso em tela, o contrato de locação de fls. 11/16 está garantido por caução em dinheiro (art. 37, I c.C art. 38, ambos da Lei nº 8245/91 com a nova redação dada pela Lei nº 12.112/09), o que afasta a concessão da medida. Indefiro, pois o pedido. 3) Cite(m)-se, ficando a(s) ré(s) advertida(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 1517 Código de Processo Civil. P.R.I.C. CUSTAS DO PREPARO: R$ 130,64. - ADV: MARCELO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 214138/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP) Processo 0062583-35.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Trouville Roberto Faveret de Mattos - Condominio Edifici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1566 autora e os milhares de processos que tramitam neste Juízo. Posto isso e lembrando mais uma vez que teve a autora mais de dois anos para promover a citação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. CUSTAS DO PREPARO: R$ 265,73.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1578 2005 (fls. 09), bem assim ao pagamento de todas as multas e impostos incidentes a partir desta data, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00, até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil). Fica a parte ré intimada a cumprir a obrigação de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 30 a atividade bancária no rol de serviços a serem protegidos, relativizando, inclusive, a aplicação do princípio da “pacta sunt servanda”. O banco requerido alega em sua defesa que deve prevalecer o referido princípio, entretanto, este não é absoluto em casos como o dos autos, cabendo a integração do c