Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 2201 boletim de ocorrência juntado a fls. 34/35 dos autos, mas sim em razão dos processos administrativos éticos que foram instaurados contra ela em seu órgão de classe e outros fatos que relatam na inicial. Tais processos administrativos, conforme é possível aferir-se dos documentos de fls. 37/69, foram i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 2290 pelas partes (fls.143/144) e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento. Tendo em vista a notória carência de espaço físico na serventia e considerando o lapso temporal para cumprimento do pactuado, após o trânsito em julgado, aguarde-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 1495 Justiça deste Estado e dos juros compensatórios de meio por cento (0,5%) ao mês até a data da citação e, juros moratórios de um por cento (1%) ao mês a partir de então (fls. 30 - 20/02/2009) - conforme se apurar em liquidação por cálculo. Diante da mínima sucumbência do autor, o réu arcará com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 1259 já em curso. Daí ser indispensável a reposição da diferença entre o índice aplicado e aquele apurado para o IPC de fevereiro de 1991. Inócuas as alegações de prevalência da Lei posterior e de concordância com a aplicabilidade desta. A inflação medida no período anterior ao da data do aniversário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1749 contestação de fls.71/86. Preliminarmente, arguiram carência de ação. Afirmaram que os alugueres e os demais encargos locativos foram quitados até 30/10/2014, e que as chaves foram entregues em data anterior, mais precisamente em 16/10/2014, tendo a autora se recusado assinar recibo. Aduziram que o imóv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1759 a verossimilhança da alegação, que se traduz em forte probabilidade de acolhimento do pedido, pois tendo por objetivo conceder antecipadamente o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos, não cabe ao autor simplesmente demonstrar a plausibilidade da pretensão, mas a lei exige a probabilidade de ê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 488 a confirmação é negócio jurídico unilateral, não-receptício, com eficácia retroativa ao momento da prática do ato (CC, art. 172). Sendo unilateral, compete à parte legitimada para propor a ação de anulação [empresa autora]. Não sendo receptício, dispensa também a manifestação de ciência ou até de conco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 669 nossos): “(...) a lição do mestre Caio Mário, extraída da sua obra Responsabilidade Civil, pp. 315-316, pode nos servir de norte nessa penosa tarefa de arbitrar o dano moral. Diz o preclaro mestre: ‘Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil (v. II, n.176), na reparação por danos morais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2261 FERRAZ - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). Decido. O contrato celebrado pelas partes é tipicamente de adesão e tem natureza consumerista, uma vez que o autor é o destinatário final dos serviços prestados, de forma onerosa, pela ré. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1466 de 2014 até a efetiva desocupação, em 24 de julho de 2015, sobre todas as verbas incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação, correção monetária calculada com base na tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação e multa contratual de 20% (cláusula II - fls. 14). P