Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 460 dia 22/02/99, visando a constituição de título executivo judicial, no valor de R$ 68.149,14, conforme planilha do débito elaborada aos 02/05/00. (fls. 10/v., 11/v., 12/v., 14/40). No que respeita à suposta capitalização dos juros (anatocismo), de acordo com o entendimento hoje majoritário nos Tribunais Superiores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1584 DANO MORAL. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO. JUÍZO PRUDENCIAL. A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leva em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (Apelação Cível nº 198.945, 2ª Câmara do E. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1100 382 cumprimento ou não, dos termos do contrato firmado entre as partes não é objeto da presente ação. Mas é certo também que ambas as partes invocaram tais circunstâncias para justificarem seus atos. Desta forma, dentro do limite do conhecimento que foi possível nestes autos, tem-se que, foi a autora quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 479 ficando acertado que a ré pagaria, à autora, a importância de R$ 3.300,00, em 12 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 275,00. Relatou que a ré só efetuou o pagamento de cinco parcelas, ficando inadimplente em relação às demais. Informou ter celebrado termo de acordo e confissão com a ré para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 868 relatório. D E C I D O. O pedido é parcialmente procedente. A autora, como titular de conta corrente, possuía diversos sistemas de seguranças para manuseá-las, tudo visando impedir ou dificultar a ação de estelionatários. No entanto, para o sucesso destes sistemas desenvolvidos pelo banco, incumbe à cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 878 moral. Requer a improcedência do pedido. Houve réplica. É o relatório. D E C I D O. Procedo ao pronto julgamento, pois a matéria em debate é unicamente de direito e os fatos relevantes ao seu deslinde encontram-se abojados aos autos. O autor abojou aos autos às fls. 19/20 pesquisa do SPC onde consta diver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 3347 477.01.2011.017341-6/000000-000 - nº ordem 1892/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - MACHADO & MACHADO PORTARIA E LIMPEZA LTDA X CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUARIOS ZEUS HERA E ATENA - Fls. 287/290 Vistos. MACHADO & MACHADO PORTARIA E LIMPEZA LTDA., qualificada nos autos, propôs AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1258 30 do risco de sua atividade, o que é inaceitável e macula a cláusula que estabelece a sua cobrança de abusividade, tornando-a nula. Trata-se de estipulação unilateral, na qual não são fornecidas ao mutuário informações sobre a sua finalidade e alcance, e nem como se chegou ao valor cobrado. Além disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 43 em dobro. Com razão a autora, mas antes de adentrar no mérito, observo que são aplicáveis ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de típica relação de consumo, já que a Lei 8.072/90, no seu artigo o no seu artigo 3º, § 2º, inseriu a atividade bancária no rol de serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 52 de Serviços de Terceiros, constantes do contrato nº 321208611, em virtude de sua abusividade, motivo pelo qual pretende a restituição do valor cobrado a este título em dobro. Com razão o autor, mas antes de adentrar no mérito, observo que são aplicáveis ao caso as normas do Código de Defesa do Consumi