Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1172 da sentença, no prazo de 15 dias, deverá a parte vencida efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. ( Custas de preparo: R$ 541,80) ADV: WELLER RODRIGUES DE LIMA (OAB 179263/SP), THIAGO MAH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2487 inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90). Sendo o consumidor considerado hipossuficiente, as regras processuais da prova do alegado podem ser invertidas pelo juiz. No caso em tela, como documento de fl. 23 foi produzido de forma unilateral pelo banco, sem indicações precisas dos motivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1292 de tensão. No caso em comento, o segurado Henrique Santos Aguilar, no aviso de sinistro (fls. 51/54) afirma que: “Segurado informa que devido um raio que caiu nas proximidades de sua residência, sofreu dano elétrico em sua tv”. A regulação do sinistro, igualmente, não trouxe aos autos elementos modi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2052 Bevenuti, Julio Cesar Scarelli, Marisa de Assis Scarelli e Tania Maria Scarelli Bevenuti, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. Por força da sucumbência, arcará a parte vencida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2198 esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados. 3. Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou insc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1402 de ferrugem e desgaste de peças ocasionados pela demora na obrigação assumida pelos réus. Assim, requereu o autor, a antecipação de tutela no sentido de obrigar os réus a devolverem imediatamente o valor pago como entrada pelos serviços que não foram realizados. Por fim, requereu a procedência dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2284 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. .................................... ........................... Reexaminando a questão, observo que parece não haver dúvida de que o que há entre a CPFL e a agravante SÔNIA MARIA DOS SANTOS QUINTILIANO é uma relação de consumo regulada, a t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 473 de Justiça de São Paulo, por sua 13ª C. Câmara firmou a seguinte exegese: “O banco-autor, ora embargado, promove ação monitoria, fundada em contrato de abertura de crédito (empréstimo em conta-corrente - conta garantida), celebrado, com a empresa-ré, ora embargante (...) fixado o limite máximo do crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 581 do Tribunal sob o código 110-4. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), VALDECI JOSÉ PASSOS (OAB 65896/MG), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP) Processo 0017635-40.2012.8.26.0562 (562.01.2012.017635) - Procedimento Ordinário - Bancários - Luis Carlos da Silva Bv Financeira Sa Credito Financia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1433 Consumidor, a tarifação por extravio de bagagem prevista na Convenção de Varsóvia não prevalece, podendo a indenização ser estabelecida em valor maior ou menor, consoante a apreciação do Judiciário em relação aos fatos acontecidos, inclusive anteriores à vigência dos Decretos nºs. 2.860 e 2.8