Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 1758 comunicar a inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito e que os autores costumavam atrasar as parcelas. Afirmaram que não houve dano moral algum e que o montante pedido é exageradamente alto. Pleiteou a improcedência da ação. A audiência de instrução se mostrou despicienda uma vez que já há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 1795 no art. 2.028 do novo Código Civil. Inexistiu quitação. As disposições contidas nos arts. 943, 944 e 1.093 do Código Civil anterior devem ser harmonizadas com aquelas prescritas no art. 940 do mesmo Código, segundo a qual a quitação só pode decorrer de expressa manifestação da vontade do credor e não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 1926 valores em depósito em caderneta de poupança no referido mês é insuficiente para se ter por certo o fato, pois deixou de ser comprovado sua existências e o montante do saldo em poder do depositário. Inocorreu prescrição quanto aos juros. Nem o autor é comerciante nem se trata de juro ou de prestação a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1756 processual. A repropositura da ação implicará recolhimento de custas devidas neste processo e do outro que eventualmente a parte vier a ajuizar (art. 268, “caput’, do Código de Processo Civil P.R.I.C. Custas de preparo para eventual apelação em R$ 782,36. Porte de remessa e retorno, por volume, em R$ 20,96. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 519 1770 Processo 009.09.003317-3 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício San Martin - Maria Lúcia Rodrigues de Abreu - Vistos. Homologo o acordo de fls. 59/61, firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais. em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1157 usados para validar a assinatura no contrato, faturas mensais, demonstrativo de juros e tabela atualizada de débitos. Juntou documentos a fls.05/22. A decisão de fls. 23 determinou a apresentação do contrato que originou a inclusão do apontamento, bem como a citação da ré. A ré foi citada e apresentou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 422 vendedora com intenção de apenas comprar o imóvel, e não contratar tal serviço. Vendedora como verdadeira contratadora e beneficiária do serviço. Venda casada. Art. 39, I, CDC. Ressarcimento devido de forma simples diante da ausência de comprovação de má-fé. Recurso parcialmente provido. (TJSP, Ap. 0034590-65

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1181 JULGO PROCEDENTE os pedidos para DECLARAR inexigível o débito existente entre autor e ré; e CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$8.000,00 ao requerente, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de hoje (Súmula 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 464 cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”. Assim, o Apelado podia cobrar juros acima de 12% ao ano. Súmula Vinculante nº 7, do STF. Súmula 382, do STJ. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. TJ-SP - Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 779 a improcedência da demanda. Nesse sentido: “Desse modo, os d. peritos concluíram pela ausência de invalidez permanente, era ônus do apelante demonstrar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, I do CPC, o que não ocorreu já que não há nos autos documento que aponte qualquer indí