Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2116 existência de relação de causalidade, que deve estar presente na custas do processo, consoante texto do artigo supramencionado. culpa ou dolo causado pelo empregador. Conforme prova documental, a parte autora temsalárioABAIXODO Analisandodetidamente o conjunto probatório deste caso, chego à TETO. Portanto, enquadrado nos limites da isenção. Defiro a ilação

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1378 emprego diretamente com a tomadora dos serviços. conformidade com o que decidido pelo STF, independe que a O E. TRT da 6ª Região tem julgado neste sentido ações análogas operacionalização dos serviços pelos empregados em face de ambas as Reclamadas: terceirizados ocorra na atividade fim ou meio da empresa tomadora. Restando comprovada a regular contratação

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 37 caiba recurso com efeito suspensivo", o certo é que se compreende provimento. (RO - 1000168-47.2016.5.02.0000 , Relator Ministro: essa disposição como abrangente de qualquer outro meio hábil de Antonio José de Barros Levenhagen, Data de Julgamento: impugnação, dentre eles, o agravo de petição. 04/04/2017, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Da

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1304 Encerrada a instrução. Razões finais remissivas, com renovação de Portanto, determino que as notificações e intimações relativas protestos. Recusada a segunda tentativa de conciliação. ao presente processo sejam publicadas em nome dos Era o que, brevemente, importava relatar. advogados indicados. DECIDE-SE. DA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL NO TEMPO II

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1309 pagando as custas do processo e os honorários advocatícios, sem In verbis: prejuízo próprio ou de sua família. Em vista disso, pede o II - INTERVALO INTRAJORNADA. LEI N. 13.467/17. APLICAÇÃO deferimento da justiça gratuita. IMEDIATA AOS CONTRATOS VIGENTES. RESPEITO ÀS O artigo 790, §§3º e 4º da CLT está assim transcrito: SITUAÇÕES CONSOLIDADAS ATÉ

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 983 EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AOS MEIOS EM FRENTE A DEVEDORA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE SÓCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESCONSIDERAÇÃO DA INDICAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA PRINCIPAL. PERSONALIDADE JURÍDICA. A jurisprudência desta Corte DESPROVIMENTO.Constando a devedora subsidiária do título Superior é no sentido de que, restando infrutífera a execu�

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 990 e, na grande maioria dos casos, inútil. Assim, mostra-se mais SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE.Não havendo bens livres e compatível com a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e desembaraçados do devedor principal para suportar a execução, com a consequente exigência de celeridade em sua satisfação o esta deve recair contra o devedor subsidiário, sendo des

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 755 subsidiário, sofrer logo em seguida a execução trabalhista, para só depois voltar a execução contra o subsidiário que já consta cabendo. lhe postular posteriormente na Justiça Comum o do título executivo. A natureza alimentar do crédito trabalhista impõe correspondente ressarcimento por parte dos sócios da pessoa sua satisfação pela aplicação dos pr

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 381 se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da não atacou os fundamentos do condeno, que julgou procedente o decisão recorrida, nos termos em que proferida. pedido de diferenças salariais, não atendendo, por conseguinte, ao II - omissis. ditame contido no inc. II do art. 1.010 do NCPC. Recurso não III - Inaplicável a exigência do item I relativa

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS 391 27/06/2019). FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA "RECURSO ORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de DIALETICIADE. SÚMULA 422, III, DO TST. NÃO recurso ordinário em que a motivação é inteiramente dissociada dos CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumen