Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2317 225 praticada pelo agente (art. 307 do CP)”’(HC 112846/MG, Rei. Min. Roberto Barroso, DJe 01/10/2014) STJ: “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa’’ (Súmula nº 522). Nesta linha de raciocínio, considerando tratarem de réus confessos d

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 CARTóRIO (18ª VARA CíVEL E AMBIENTAL), NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, SOB PENA DE SER-LHE IMPUTADO UMA DAS PENALIDADES DESCRITAS NOS ARTIGOS 234 E SEGUINTES DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL." GOIâNIA-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. TéCNICO JUDICIáRIO. NR. PROTOCOLO : 111751-51.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : JADERSON DE SOUSA LIMA EXEQUENTE : JA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGA DO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES A UTOS. PIRACANJUBA, 12/06/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR VITIMA ADV MENOR : : : : : : 390657-49.2016.8.09.0123 548 APURACAO DE ATO INFRACIONAL MFPC ULC 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2335 pai Roberto da Silva Nunes, mãe Catarina Rosa Gomes, Nascido/Nascida em 15/12/1987, de cor Branco, natural de Cerqueira Cesar - SP, com endereço à Penitenciaria Dr. Danilo Pinheiro + Anexo Penitenciari, Jardim Sao Lourenzo, CEP 18076-900, Sorocaba - SP Servirá o presente despacho, por cópia digitada, com

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III NATUREZA MENOR ADOLESCENTE REPRESENTANTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 : : : : INTERNACAO PROVISORIA ERIC VINICIUS LIMA ALMEIDA DELEGADO DE POLICIA DE GOIATUBA RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA JAINE SILVA LIMA ALMEIDA ADV MENOR : 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES ADV ADOLESC : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N. 201501881595 DESPACHO NOMEIO A DRA. RAQUEL RIBEIRO DE ME DEIROS BALDINI COMO DEFENSORA DO MENOR.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RSONALIDADE DO ADOLESCENTE E SUA MAIOR OU MENOR PARTICIPACAO NO A TO INFRACIONAL. NO PRESENTE CASO VERIFICA-SE QUE FOI PROCEDIDO A OITIVA DO ADOLESCENTE, VISLUMBRANDO O ORGAO MINISTERIAL QUE O ATO DO ADOLESCENTE NAO TROUXE MAIORES CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE LOCAL, TRATANDO-SE DE UM FATO ISOLADO NA VIDA DO MENOR. ANTE O E XPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 181, CAPUT, DA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E UMA FORMA DE EXCLUIR, EXTINGUIR OU SUSPENDER O PROCESSO DE APUR ACAO DO ATO INFRACIONAL E ENCONTRA-SE REGULADA NOS ARTIGOS 126 A 128, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O ARTIGO 126 DO ECA PREVE A REMISSAO PRE-PROCESSUAL, QUE SERIA O PERDAO OFERECIDO PE LO MINISTERIO PUBLICO AO ADOLESCENTE, ANTES DA INSTAURACAO DO PRO CEDIMENTO JUDICIAL PARA APURACAO DE ATO INFRAC

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JADS MENOR : CMC DESPACHO : AUTOS N 201701712630 DECISAO AS FLS. 03 O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU A HOMOLOGACAO DA REMISSAO COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO CUMULADA COM ADVERTENCIA EM RELACAO AO ADOLESCENTE CENY MARCIEL DA COSTA. E O RELATORIO. DECIDO. A REMISSAO CONSISTE NO PERDAO E E UMA FORMA DE EXCLUIR, EXTINGUIR OU

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DE LEMOS (DEPOIMENTOS GRAVADOS EM MIDIA DRS) APOS, O MM JUIZ P RO FERIU O SEGUINTE DESPACHO: DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO DE-SE VI STA DOS AUTOS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DI AS , INICIANDO PELA PARTE AUTORA, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, EM SE GUIDA VISTA DO MINISTERIO PUBLICO PELO MESMO PRAZO APOS, VENHA MME OS CONCLUSOS PARA SENTENCA NADA MAIS HAVEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS N 201701712630 DECISAO AS FLS. 03 O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU A HOMOLOGACAO DA REMISSAO COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO CUMULADA COM ADVERTENCIA EM RELACAO AO ADOLESCENTE CENY MARCIEL DA COSTA. E O RELATORIO. DECIDO. A REMISSAO CONSISTE NO PERDAO E E UMA FORMA DE EXCLUIR, EXTINGUIR OU SUSPENDER O PROCESSO DE APUR ACAO DO ATO INFRACIONAL E ENCONTRA-SE REGULADA