Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NTRA A FAZENDA PUBLICA SERA O INDICE OFICIAL DE REMUNERACAO BASIC A DA POUPANCA (TAXA REFERENCIAL - TR) CONFORME REDACAO DO ART. 1 F DA LEI 9494/97, DE 30/06/2009 (DATA EM QUE A LEI 11.960/2009 EN TROU EM VIGOR) ATE 23/03/2015 (DATA DA MODULACAO DOS EFEITOS DAS ADIS N.S 4357/DF E 4425/DF) E, APOS ESTA DATA, SERA O INDICE NACI ONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DO SENTENCIADO, MOISES JOSE DOS SANTOS, QUALIFICADO, A FIM DE QUE CUMPRA SUA PENA NESTA COMARCA PROVOCADO, O ILUSTRE REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VAGA PARA TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BA RRA DO GARCAS/MT QUE DETERMINOU A DEVOLUCAO D

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A OBRIGATORIEDADE DO INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FEC HADO AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU A ELE EQUIPARADOS. DE SSE MODO, DE ACORDO COM OS CRITERIOS PREVISTOS NO ARTIGO 33, PARA GRAFO 2 E 3 DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE RECLUSAO E O ABERTO. CONSIDERAN DO A RECENTE DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALID

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 E: A REJEICAO LIMINAR DOS EMBARGOS POR SEREM MANIFESTAMENTE PROTE LATORIOS, INCLUSIVE APLICANDO MULTA NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VAL OR DA EXECUCAO. E NO MERITO, REBATEU TODOS OS ARGUMENTOS DO AUTOR . O EMBARGANTE APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 70/84. INTIMADOS PAR A ESPECIFICAR PROVAS, O AUTOR REQUEREU EXIBICAO DE DOCUMENTO E PR OVA PERICIAL NOS EXTRATOS E CONTRATOS. E O R

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IO DO DIREITO REGULAMENTADO DE CONVIVENCIA FAMILIAR ENTRE A CRIAN CA E SEU GENITOR. A CHAMADA SINDROME DE ALIENACAO PARENTAL E UMA DAS MAIS EXTREMAS CONSEQUENCIAS DA LITIGIOSIDADE ADVINDA DA DIFIC ULDADE DE DISTINCAO POR MUITOS, DOS PAPEIS DA CONJUGALIDADE E DA PARENTALIDADE. DE SE VER, NA ESPECIE, QUE, TODAS AS VEZES EM QUE O GENITOR VAI BUSCAR A CRIANCA PARA VISITACAO,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EXECUCAO PENAL DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL INSTAURADO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO PAULO LIVINO DA SIL VA, CONDENADO A UMA PENA UNIFICADA DE 13 (TREZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS DE RECLUSAO. ANTE O DESCUMPRIMENTO D AS CONDICOES ESTIPULADAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIA BERTO, FORA O REEDUCANDO REGREDIDO DEFINITI

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 GIME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. INCABIVE L A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ANTE A PENA APLICADA, QUE ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL, AINDA, EM FACE DA REINCIDENCIA. INCABIVEL, PELAS MESMAS RAZOES, A SUSPENSAO DA EXE CUCAO DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO 77 DO COD

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 CELMA DA SILVA CONCEICAO DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCI ADO DEISON APOLINARIO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO EM 26/09/2016, PER MANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. O REPRESENTANTE MINISTER IAL E A DEFESA PEDEM A RATIFICACAO A IMPUGNACA

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 UE RIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QU ANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA PRO VISO RIA E DESDE QUE A EXECUCAO JA ESTEJA GARANTIDA POR PENHORA, DEPOS ITO OU CAUCAO SUFICIENTES CONFORME SE VERIFICA NO ARTIGO SU PRACI TADO O JUIZ PODERA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO EXE CUTADO EM CARATER EXCEPCIONAL, NAO SE T

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 CODIGO PEN AL E ARTIGO 28 DA LEI N 11 343/2006, ENTRETANTO, DESDE JA, DECLAR O EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, EM RELACAO AO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006, PELOS FUNDAMENTOS JA EXPOST OS, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISP OSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL DOSIMETRIA DA PENA ANA LISADAS AS DIRETRIZES DO ART 59