Caderno único ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 521ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL 2603/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MARCO ANTONIO ALÍPIO PEREIRA DE CARVALHO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA (EC) – Fls. 155: “I –

Caderno único ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 869ª · São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ de perícia complementar. 11. No que tange à suspensão do feito administrativo, esta não é necessária. Com a chegada do laudo complementar, a autoridade administrativa deverá oportunizar ao acusado – aqui autor - q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2056 431 Restabelecimento do Poder Familiar - Seção Cível - REQUERENTE: Ministério Público Estadual de Alagoas - REQUERIDO: Cirlene da Silva Souza - Edivaldo Ribeiro Silva - CR/ADOL: Jassilene Souza Silva - Tratam-se os autos de Medidas de Proteção à Adolescente Jassilene Souza Silva, devidamente qualificada nos autos.A Decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 228 e duzentos reais), com acréscimo de R$ 700,00 (setecentos reais), devido ao tempo decorrido da apresentação dos valores de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no dia 29 de abril de 2013”. - ADV: GUSTAVO BORGES GONÇALVES (OAB 232211/ SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA (OAB 69878/SP), ADHEMAR MICHELIN F

Publicações Administrativas ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Art. 24. O processo terá início por determinação do Colegiado, a partir de proposta do Corregedor, baseada em procedimento preliminar, sindicância ou na hipótese do inciso IV do artigo 9. § 1º Antes da instauração do processo, ao Magistrado será concedido prazo de 15 (quinze) dias para defesa prévia, contados da data de entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes, que lhe remeterá o Presidente do Tribunal, mediante ofício, nas quarenta e oito horas imediatamente

Caderno único ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 547ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Página 1 de 16 Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou= (em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected]. br Date: 2010.0

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ (AD) - Despacho de ID 122889: 1. Vistos. 2. Trata-se de ação de natureza cível, regida pelo rito comum, proposta pelo ex-miliciano em epígrafe, em face da Fazenda Pública, pleiteando a anulação do ato que dec

Caderno único ● 12/08/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 149ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ processamento de “Recurso em Sentido Estrito”, perante o “Egrégio Superior Tribunal de Justiça Militar” (sic), nos termos dos artigos 538 e 542 do CPMM, apontando a existência de ambigüidade e obscuridade no

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2471ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ por SÉRGIO ZDRILIC DE OLIVEIRA, Cb Ref PM RE 915277-6, por meio de sua defensora, Dra. Amanda Juliane da Mata, OAB/SP nº 363.344, com fundamento no inc. LXIX do art. 5º da CF e art. 1º da Lei nº 12.016/09, contr

Publicações Administrativas ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

defesa, pelo prazo improrrogável de quinze minutos, por acusado, colhendo-se então os votos, inclusive o do Presidente do Tribunal e o do Corregedor Regional. § 2º Para esse julgamento serão convocados tantos Desembargadores Federais quantos necessários para substituir os titulares ausentes, inclusive em caso de impedimento, suspeição, férias, licença ou afastamento. § 3º Se não for atingida a maioria absoluta de votos para a aplicação da pena mais grave, votarse-á a que se lhe s