Publicações Judiciais I ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

M.M. Juízo a quo se manifestou no sentido de inexistência de anatocismo (fl. 112v.). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à vara de origem. São Paulo, 17 de abril de 2015. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 35804/2015 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002895-34.1996.4.03.6111/SP 1996.61.11.002895-4/SP RELATOR

Publicações Judiciais I ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebimento de benefício), apurados em "tomada de contas especial". 5. A apuração de tais fatos devem ser devidamente apurados em processo judicial próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 6. Recurso não provido. (STJ, REsp n. 414916, Rel. Min. José Delgado, j. 23.04.02) Do caso dos autos. A sentença recorrida julgou: "carência da ação executiva, por ser inadequada a via utilizada pelo credor, e assim extinto o presente feito sem resolução de mérito". Sustenta a apelan

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 0074177.28.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes e, in casu , sendo tal f

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NR.PROCESSO: 0256822.76.2011.8.09.0175 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes. No caso dos autos, a autora/apelada deu causa à propositura da demanda, tendo em vis

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NR.PROCESSO: 0256822.76.2011.8.09.0175 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes. No caso dos autos, a autora/apelada deu causa à propositura da demanda, tendo em vis

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 0376997.15.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes. No caso dos autos, a autora/apelada deu causa à propositura da demanda, tendo em vist

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1110 causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de n?o pagamento no prazo assinalado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a embargante na devolução das custas adiantadas pela embargada, no valor de R$ 1.904,74, com as atualizações legais e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Em decorrência da procedência, condeno o Embargante no reembolso das custas e honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Sem reexame necessário.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Oportunamente, desapensem-se e arq

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1299 mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do Princípio da Causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1454 à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, COM FULCRO NO ART. 90 DO NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débito de custas será inscrito em dí