Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1024 inclu?dos os honor?rios de sucumb?ncia. ???????Por for?a do princ?pio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze

Publicações Judiciais I ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal Relator Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 16071/2012 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1303734-29.1995.4.03.6108/SP 1999.03.99.012973-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PAPELCO COMERCIO DE PAPEL LTDA JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 95.13.03734-7 2 Vr BAURU

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Nessa esteira de raciocínio, tem-se o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça e neste Sodalício: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. [...] EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE ARCAR CO

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários. O pedido de extinção dos embargos em face da remissão da dívida ocorreu em 08.10.09 (fls. 42/43), momento posterior à propositura dos embargos, em 04.07.08 (fl. 2). Assim, tendo o executado constituído advogado para defender-se, afigura-se pertinente que a União arque com os honorários. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem, observando-se as formal

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' SUCEDIDO PARTE RE' SUCEDIDO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Estado de Sao Paulo SP170880 TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Fundacao Nacional do Indio FUNAI SP246604 ALEXANDRE JABUR e outro JOAO RINO MENESES SP143632 HALIS JOSE FERREIRA e outro MANUEL LORENZO B

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 0319257.31.2015.8.09.0051 Desde já, entendo não assistir razão à apelante. No caso em comento, manejou a empresa autora/apelante ação de rescisão contratual c/c consignação em pagamento contra a Prime Modas Ltda., postulando a declaração da rescisão do contrato de locação e a condenação da requerida/apelada ao pagamento de multa contratual

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2978 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc. As partes protocolaram minuta de acordo (fls. 587/589 -31/08/2021 15:54 - f7780c9), comprovando inclusive o integral pagamento INTIMAÇÃO diretamente na conta do procurador do autor. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb535b Verifico que houve perícia médica nos autos, com sucumbência do proferido

Publicações Judiciais I ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000291-08.2001.4.03.6123/SP 2001.61.23.000291-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : INTERESSADO : ENTIDADE : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW WANDA SACRINI DE FREITAS e outro JOSE GERALDO DE FREITAS EUFLOSINO DOMINGUES NETO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PISCINA TECNICA CONSTRUCAO CONSERTO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINA

Publicações Judiciais I ● 04/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de certidão negativa de débito foi negado. Diante do exposto, INTIME-SE, com URGÊNCIA, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que dê cumprimento à decisão de fls. 70-71vº, não podendo ser negado à requerente o fornecimento da Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa em relação às contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiras entidades, prevista no art. 206, do Código Tributário Nacional, para qualquer de suas f

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 960 determina que aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com os encargos dele decorrentes; argumenta que a reclamante foi sucumbente e deve ser condenada a pagar honorários advocatícios, fundamentando seu pedido nos artigos 791 -A, da CLT e 85 do CPC; aduz que a inovação legislativa trouxe inegáveis aspectos positivos ao reduzir o número de ações