Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários.Em nada sendo requerido, após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. EMBARGOS A EXECUCAO 0019636-43.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002155249.2011.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA(PR011700 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ E PR034755 - NELSON SOUZA NETO) Vistos.A União Federal (Fazenda Nacional) opõe os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR em face da execução d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a embargante na devolução das custas adiantadas pela embargada, no valor de R$ 1.904,74, com as atualizações legais e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Em decorrência da procedência, condeno o Embargante no reembolso das custas e honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Sem reexame necessário.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Oportunamente, desapensem-se e arq

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1460 integral do débito de TLPL referente ao(s) exercício(s) exequendo(s), comprovado pelo(s) documento(s) às fl. retro, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que,

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1078 já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1126 sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em c

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1044 instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de n?o pagamento no prazo assinalado, o d?bito de custas ser? inscrito em d?vida ativa,

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1050 TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honorários.Em nada sendo requerido, após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. EMBARGOS A EXECUCAO 0019636-43.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002155249.2011.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA(PR011700 - ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ E PR034755 - NELSON SOUZA NETO) Vistos.A União Federal (Fazenda Nacional) opõe os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR em face da execução d

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1071 a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de n?o pagamento no prazo assinalado, o d?bito de custas ser? in

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1087 causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de não pagamento no prazo assinalado, o débito de custas será inscrito em dívi