Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 RELATOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. I. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do processo, deve arcar com as despesas dele decorrentes. II. No caso dos autos, a autora/apelada deu causa à propos

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 5048 A parte autora informou que não tem interesse no prosseguimento dos presentes autos, pelo que requer a desistência da ação (ID 18287099). É o relato do necessário. Decido. Ante o exposto com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo a presente ação, sem resolução do mérito. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte q

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 0313263.90.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RÉU REVEL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. I. Para a fixação dos honorários de sucumbência, o princípio da causalidade determina que, aquele que deu azo à instauração do

Caderno único ● 04/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 3/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 N. 0001204-96.2017.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: FERNANDO JOSE TOSTES. A: MARCIO TOSTES. A: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TOSTES. Adv(s).: DF3548300A - ANDRE GUSTAVO DE FARIA, DF4296100A - FABIO EMANUEL MOTA MARQUES. A: JULIO CESAR TOSTES. A: VALERIA FERNANDA DE GODOY MARTINS TOSTES. Adv(s).: DF2488500A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: JOZELY TOSTES DE LIMA. Adv(s).: DF42597 - JOZELY TOSTES DE LIMA, DF3782800A - S

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1048 sucumb?ncia. ???????Por for?a do princ?pio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 875 ???????Deixo de arbitrar honor?rios advocat?cios, face ter sido informado pelo Munic?pio que, por ocasi?o do pagamento da d?vida, j? foram inclu?dos os honor?rios de sucumb?ncia. ???????Por for?a do princ?pio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 903 a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar que, em caso de n?o pagamento no prazo assinalado, o d?bito de custas ser? ins

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1099 ocasi?o do pagamento da d?vida, j? foram inclu?dos os honor?rios de sucumb?ncia. ???????Por for?a do princ?pio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagame

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1126 inclu?dos os honor?rios de sucumb?ncia. ???????Por for?a do princ?pio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa ? instaura??o do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. ???????Proceda a Secretaria a intima??o do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) d

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a apelante que desistiu da penhora em 26.10.06 e foi citada somente em 12.01.07, posteriormente ao pedido de extinção da execução fiscal. Os documentos acostados pelos embargados demonstram que, a despeito de a apelante haver requerido a penhora do imóvel em 28.10.03 (fl. 39), somente em 13.07.05 (fl. 53) cumpriu os requisitos necessários à sua efetivação. Insta salientar que nesse ínterim o imóvel foi alienado aos apelados, os quais o registraram em 04.01.05 (fls. 13/14v). Adem