867 resultados encontrados para processo nao correra - data: 25/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE(S) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER(EM) A SER PROCESSADO(S) POR OUTRO CRIME OU CONTRAV ENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, FRAN CIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NDO SIDO ACEITA PELO ACUSADO E O DEFENSOR DATIVO A PROPOSTA MINIS TERIAL, DISPONDO-SE O MESMO(A) A CUMPRIR AS CONDICOES RETRO INDIC ADAS, NA FORMA DO ART. 89 DE LEI 9.099/95, SUSPENDO O PRESENTE PR OCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS C ONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-O(A) QUE DURANTE O PRAZO DE S USPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DO OS MESMOS CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA NA REVOGACAO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PR OCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CO NSIDERANDO QUE O DENUNCIADO POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 A REVOGADA. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU, TALITHA AP . CARDOSO DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. FE LIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA: ACUSADO( A): ADVOGADO(A) DE DEFESA: NR. PROTOCOLO : 47752-05.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDEMIR DE OLIVEIRA VIEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA AD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : ELAINE CRISTINA DA SILVA DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO POSSUI OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM EL A AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINA RES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JU STIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLA R TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 05 (CINCO), DESDE QUE O FACA POR I NTERMEDIO DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO. II - DEFIRO AS DILIG ENCIAS SOLICITADAS AS FLS. 66, PELO PARQUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 UJA PENA MINIMA, COMINADA EM ABSTRATO, SEJA DE ATE DOIS ANOS, POR APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, UTILIDADE E EFETIVIDA DE (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, S USPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O C UMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE(S) QUE DU RANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 OPOSTA MINISTERIAL, DISPONDO-SE O MESMO(A) A CUMPRIR AS CONDICOES RETRO INDICADAS, NA FORMA DO ART. 89 DE LEI 9.099/95, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPR IMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-O(A) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE S E VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQU ISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/ 95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU(A) DEFENSOR(A), NA F ORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME E NUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 7, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS . FIXO EM 03 (TRES) UHD"S A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR. MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - OAB/GO N 31.39 7, PELO TRABALHO REALIZADO. INTIME-SE O (A) INDICIADO DA PRESENTE SENTENCA. CASO NAO SEJA LOCALIZADO (A), DESDE LOGO, DETERMINO SE JA FEITA A INTIMACAO POR EDITAL, COM O PRA