Diário da Justiça ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7457/2022 - Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 152 A Dra. Carolina Cerqueira de Miranda Maia, juíza titular da Vara de Violência Doméstica da comarca de Santarém. FAZ SABER, DISPOSITIVO, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na peça acusatória, razão pela qual ABSOLVO o réu RAÍLOSN CARMOS DA SILVA da acusação do cometimento do crime de ameaça, capitulado no art. 147 do CP ¿ A da LMP, c/c art. 7º,

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 329 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 15 DIAS Processo Nº. 0013129-88.2019.814.0051 AÇÃO PENAL DENUNCIADO: IAN LUCAS DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, casado, natural de Santarém-PA, nascido em 15.06.1999, portador do RG N.° 766131-9 PC/PA, filho de Ilcirene dos Santos Sousa, atualmente em local incerto e não sabido VÍTIMA: A.R.D.C FINALIDADE: Intimar o DENUNCIADO acima qualificado(a)s, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1927 Ainda como penalidade terá o acusado que cumprir suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da fundamentação. Para voltar a dirigir deverá ser submetido às normas insertas no art. 160 e art. 268, IV, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 3º,

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 325, 1, INCISO I DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, ISENTO O ACUSADO GENIVALDO DOS SANTOS PESSOA, D O PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA ANTERIORMENTE, MANTENDO A NECESSI DADE DO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: (...) NR. PROTOCOLO : 121801-16.2018.8.09.0036 AUTOS NR. : 977 NATUREZA : MEDIDAS PROTET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3939 GONÇALVES (OAB 103162/SP) Processo 1501440-97.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.S.P. - Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, e, com as comunicações e cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: LILIAN GOME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1239 fundamento no inciso II, do artigo 386, do Código de Processo Penal. Isento de custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão dos honorários de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, e, com as comunicações e cautelas de praxe, arquivese. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cum

Diário da Justiça ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7462/2022 - Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 470 filho de José Maria Ferreira de Sousa e Maria Eliane Guimarães FINALIDADE, intimar o condenado sobre a sentença proferida nos presentes autos A Dra. Carolina Cerqueira de Miranda Maia, juíza titular da Vara de Violência Doméstica da comarca de Santarém. FAZ SABER, DISPOSITIVO, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na peça acusatória, razão pela qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 509 ainda que provisoria, da materialidade do crime e de indicios suficientes da autoria”. (TACRIM-SP - Recurso em Sentido Estrito nº 1.292.329/1 - Ituverava - 2ª Câmara - Rel. Eric Ferreira - J. 29.7.2002 - vu). A queixa-crime, bem como a denuncia, para que sejam instrumentos com justiça e seriedade, deve

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 NA CONDUTA QUE LHE é IMPUTADA. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA E ABSOLVO O ACUSADO HÉLIO REIS DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRAM. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. CERES, 19

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 OAB CE/8823 CE/14934 CE/8823 CE/5417 Seq. 1 2 3 4 Caderno 2: Judiciário OAB / / / / Fortaleza, Ano IV - Edição 922 326 Seq. 1 2 3 4 1) 4301-19.2000.8.06.0043/0 - Nº Antigo: 2000036002301 - ART. 214 CPB- ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR REU.: FRANCINILDO BELARMINO DAS CHAGAS ESTAGIARIO.: ITALO SÁVIO CORREIA VITOR. “Fica Vossa Senhoria intimado, para dizer se ainda há interesse no interrogatório do acusado, tendo em vista que ele j�