Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1174 155, § 4º, IV, POR DUAS VEZES, C.C ART. 71, BEM COMO INCURSO NO ART 244-B DA LEI 8.069/90, TODOS C.C ART 69 DO C.P, ÀS PENAS DE TRÊS ANOS, DEZ MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO, MAIS DOZE DIAS MULTA, NO MENOR VALOR MANTIDA , NO MAIS A R. SENTENÇAV.U” - ADV: EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 289306

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4615 em julgado, atualize-se o “histórico de partes” e expeça-se ofício de comunicação. Havendo bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123, do Código de Processo Penal. Havendo fiança recolhida, intime-se o(a) ré(u) a levantá-la em 30 dias. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 25 de outubro de 2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1120 Processo nº.: 309.01.2010.033774-0/000000-000 - Controle nº.: 1334/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS ULISSES MIGUEL - Fls.: - Processo nº 1334/2010.Recebo a denúncia formulada em face de Mateus Ulisses Miguel, por infração ao disposto no artigo 33 da Lei n° 11.343/2006. Designo, para audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3402 Barros - Luiz Paulo Almeida Gonçalves de Barros - Ante o exposto, rejeito a presente queixa-crime por falta de justa causa com fundamento no artigo 395, incisos III, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Em caso de recurso, a recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 1576 defesa intimada acerca do teor da r. sentença e do prazo legal para apelação: “Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver JEAN PIERRE OLIVEIRA, qualificado às fls. 15, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. P.R.I.C..” - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 2190 QUERELADO : Fabio Emilio Martins VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0017583-91.2011.8.26.0008 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 260/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Edna Nunes da Silva VARA:1ª VARA CRIM. E JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER 1ª Vara Criminal Drª. Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3622 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0805/2021 Processo 0005442-80.2021.8.26.0625 (apensado ao processo 1003934-82.2021.8.26.0625) (processo principal 100393482.2021

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 984 venham-me os autos conclusos para decisão. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da acusada. P.R.I.C. Belém/PA, 28 de junho de 2019. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00087858620168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE Ação: Procedimento Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 1582 PROCESSO N° 451.01.2008.001135-8/000000-000 CONTROLE N° 0094/2008. Justiça Pública x Francisco Andriel de Lima. Intimação do defensor da r. sentença e do prazo de recurso que é de cinco dias. Segue o tópico final da sentença. ANTE O EXPOSTO, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3825 PONCIANO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o réu JOSÉ NILTON PONCIANO DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri, de acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, como incurso no artigo 121, §2º, inc