Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 401 2046 CORREIA - Fls.: Tendo em vista a entrega do comprovante de quitação da proposta formalizada pelo Ministério Público, HOMOLOGO a transação levada a efeito e, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, APLICO ao(a) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos transacionada e, em consequência, JULGO EXTINTA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 754 160 da consumação do delito, diminuo a pena, anteriormente dosada no patamar de 2/3 (dois terços), passando a dosá-la em 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias e ao pagamento de 4 (quatro) dias-multa, no patamar já fixado. Dessa forma, ausentes outras causas de aumento e diminuição, torno definitiva a pena das rés D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 1320 ROBERVAL CORREIA, ARI SOUZA CARVALHO e ANTÔNIO CARLOS ARANTES, e os ABSOLVO com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - Advogados: ELOISA DE ANDRADE - OAB/SP nº.:226548; FABIANA RIETHER FERNANDES - OAB/SP nº.:198430; PAULO ROBERTO MARCON - OAB/SP nº.:84856; Processo nº.: 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 459 343 havendo nos autos uma indicação suficiente da autoria do delito descrito na denúncia, com base no artigo 409, do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o acusado BENEDITO DE CAMPOS FERREIRA, filho de Nelson Ferreira e Olinda de Campos Ferreira, portador da cédula de identidade RG nº 35.988.758-2, relativamente à acusação da prática d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 631 1294 acerca do teor desta sentença.Com o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I.C. Advogados: PAULA BALESTRERO BARRETO - OAB/SP nº.:96881; Processo nº.: 095.01.2009.000346-8/000000-000 - Controle nº.: 53/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X RENATO LEMOS RIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 636 829 575/576): “(...) Ao hospital seria devida a importância de R$ 20 a 25.000,00 e a equipe médica cerca de R$ 80 a R$ 85.000,00. A depoente explicou que não teria este valor, mas que poderia conseguir R$ 60.000,00 em dinheiro. Tal valor foi aceito e imediatamente buscado na sua residência em Jundiaí, entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 499 j. 27.11.95). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Int. - Advogados: SILVIA CARBONARO DA SILVA CHIOROGLO - OAB/SP nº.:138458; Processo nº.: 274.01.2007.000049-1/000000-000 - Controle nº.: 7/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO ALVES e outro - Fls.: 273 a 279 - Ante o exposto,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior (quinhentos) dias-multa. Em favor do réu milita 01 (uma) circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, todavia em razão de a pena-base ter sido fixada no mínimo legal, deixo de considerar em favor do réu a atenuante da confissão espontânea, aplicando ao caso a Súmula 231 do STJ. Em desfavor do réu não concorre nenhuma c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 272 os atos processuais. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado. Int. Ciência ao MP. ALEXANDRE ORSI NETTO - DEFENSOR PÚBLICO 611/2007 PROCESSO CRIME JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ROBERTO PALMA OLIVEIRA Fls. 55/57 - Vistos. MARCO ROBERTO PALMA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 475 485 oficiando-se à OAB local para indicação de defensor ao réu, ficando desde já nomeado o profissional indicado. Com a nomeação, intime-o do teor da sentença de fls. 67/70, bem como para apresentar as razões de apelação no prazo legal. Expeça-se certidão de honorários à advogada, proporcionalmente aos t