Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1050 306 penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Ao individualizar a pena, considerei que, à época do crime, a acusada era primária, tendo em vista os documentos juntados nos autos em apenso (situação processual), assim como sua culpabilidade e demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, as quais lhe foram favoráveis, para fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1834 chamado pela vítima, a qual relatou o roubo, por duas pessoas, mediante arma de fogo e que sabia quem era um dos autores. Uma pessoa que estava próxima, que, também conhecia o réu, informou onde ele poderia ser localizado. Dirigiu-se então ao local indicado e prendeu o denunciado, sendo que a vítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 822 penal. Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu DAVID ESTEVES PORTELA, do delito que lhe é imputado, nos termos do art. 397, III c.c. art. 386, III do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Batatais, 5 de outubro de 2011. (aa.) Laura Maniglia Puccinelli Diniz. Juíza de Direito. Advogado: DR. CELSO BOTELHO DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1783 à higiene e alimentos - Caracterização: Comete os crimes dos arts. 133, parágrafo 3º e 136, parágrafo 3º, ambos do CP, a agente que abandona seus filhos menores ora na casa de vizinhos ora em sua própria residência, sem se preocupar com a sorte deles, sobretudo quanto à higiene e alimentos, desap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1974 (OAB 114077/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB 210892/SP) Processo 0007441-47.2012.8.26.0152 (152.01.2012.007441) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Pública - Altair Antunes de Macedo - Autos nº 1356/12 A defesa não invoca, na resposta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 824 368 ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Oficie-se solicitando vaga. PRI. ADV. RODOLFO VALENTIM SILVA – 102.438. Processo – 56/2009 – PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL – JP X D. B. P. – FLS. 100:- Determino que a serventia junte aos autos certidão atualizada dos antecedentes do menor. 2. Com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 2401 determinadas condutas que geram maior instabilidade social pela sua audácia e ousadia. Em contrapartida, criou a figura privilegiada, descrita no §2°, do artigo 155, do Código Penal, para mitigar a repreensão penal do agente que não ostenta máculas em seu passado, e pratica furto de pequena repercuss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1883 sentido: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO DE UM PASSARINHO ENGAIOLADO REINCIDÊNCIA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REGIME SEMI-ABERTO NEGATIVA DO SURSIS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA POSSIBILIDADE IRRELEVÂNCIA DA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA NECESSAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1314 VARA:2ª. VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal M. Juiza IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 322.01.2009.004236-6/000000-000 - Controle nº.: 251/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOSE MARIANO - Fls.: - Processo n. 251/2009 VISTOS. JOSÉ MARIANO, qualificado nos presentes auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 788 521 concordância do Ministério Público. Oficie-se à Autoridade Policial, para que seja lavrado autos circunstanciados, remetendo-se cópia. Após, ao arquivo. Int. - Advogados: FRANCISCO ALUIZIO GAZZOLA - OAB/SP nº.:11176; LILIANE GAZZOLA FAUS OAB/SP nº.:87289; PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO - OAB/SP nº.:2